I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … todas elas, mostraram ou que não tinham lido ou, então, que se

calhar leram, não posso esse fazer projeto de intenções, mas não quiseram perceber e foram intelectualmente desonestos.

Diz o Sr. Deputado: «Ah, mas, se há dinheiro para fazer esse período de transição, em que mais serviços de saúde são prestados, há listas que são recuperadas, e aí é mais caro, meta-se esse dinheiro a fazer a mesma recuperação sem alterar o sistema.» Também não ouviu, porque o diagnóstico não é esse.

O diagnóstico não é que não há dinheiro, o diagnóstico é que os incentivos são errados! O Sr. Rui Tavares (L): — E os incentivos inventam dinheiro?! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Já atirámos mais 5 mil milhões de euros para cima do problema. O

problema, Sr. Deputado, não é de dinheiro, é de conceção e, volto a dizer, correndo o risco de me repetir, de desalinhamento de incentivos.

Portanto, gostava muito de ter oportunidade de discutir isto consigo sem preconceitos, sem pedras na mão. O único objetivo que temos é o de tirar as pessoas das listas de espera e tirar os maus serviços que elas têm, neste momento, no SNS, a quem reconhecemos grandes virtudes no passado — no presente, não.

Protestos do Deputado do PCP João Dias. Finalmente, Sr. Deputado Seguro Sanches, assim sem pejo, posso dizer que foi uma pergunta de quem leu,

de facto, a proposta, quanto mais não seja por ter tido de fazer o parecer. Se calhar não foi muito agradável, mas teve de a ler.

Diz que trazemos aqui este debate porque precisamos que ele tenha mais visibilidade do que terá apenas na grelha pequena de sexta-feira — eu confessei isso dali de cima — e que, se calhar, temos de ser um bocadinho mais cautelosos, porque esta reorganização que está em curso talvez chegue, esta reforma histórica.

Ao fim de 44 anos de SNS e de 8 anos de Partido Socialista, agora é preciso uma reforma histórica, que consiste em quê? O Sr. Deputado fala em novas USF tipo B. O Ministro comprometeu-se com mais 261 — isto foi antes do verão, portanto já foram criadas talvez mais 30 ou 40 —, pelo que ainda faltam 200 e tal USF tipo B até ao fim do ano, mas, quando implementar as ULS, pergunto-lhe qual é o espaço e a lógica de uma USF tipo B, com autonomias de quem não é da própria USF.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Já existem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Há aí uma confusão grande e uma limitação grande. Acho que, como

o Sr. Deputado Miguel Santos já aqui disse, há uma confusão grande entre as competências do Diretor Executivo e as do Ministro da Saúde — uma enorme, enorme, enorme confusão. Vai fazer um ano que a Direção Executiva do SNS está em funções, e é muito pouco aquilo que produziu, é muito pouco ambicioso aquilo que agora pretende fazer e mascarar de «reforma histórica».

Retive da sua intervenção e do seu pedido de esclarecimento que está disponível para discutir estas matérias, porque há, de facto, coisas mais ambiciosas, mais estruturais, mais radicais, se quiser, para testar neste sistema. Isto, como está, só tenderá a piorar. E, nesse sentido, agradeço muito a sua abertura.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para proferir a declaração política em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A habitação é uma condição para viver.

É algo de que cada um de nós não pode prescindir, sendo que, para a manter, fará todos os cortes, todos os sacrifícios, passará por todas as dificuldades que forem possíveis, até ao limite da decisão de abdicar do seu