27 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando os senhores votam contra as propostas do PCP para defender os inquilinos dos aumentos brutais das rendas; quando os senhores convergem na rejeição das medidas urgentes que se propõem para defender as famílias e colocar a banca a pagar, em vez de ganhar 11 milhões de euros por dia de lucro com o aumento da taxa de juro, os senhores dão as mãos, e depois ainda têm o descaramento de perguntar ao PCP onde é que andava.

Srs. Deputados, pensem um bocadinho naquilo que estão a dizer! Aplausos do PCP. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Então votou contra, afinal, porquê? O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Deputado Bruno Dias, de

facto, o tema da habitação tem estado na ordem do dia e percebe-se porquê: porque estamos, no nosso País, em particular, no ano de 2023, numa aparente encruzilhada e numa situação aparentemente sem resolução. E digo «aparentemente», porque há soluções, o problema é a falta de coragem para levar essas soluções avante.

A escolha que, neste momento, se deveria estar a fazer era se achamos normal que um professor deslocado viva num carro, ou se achamos normal que este professor deslocado tenha um salário suficiente para pagar uma renda de um valor acessível.

A escolha que deveríamos estar a fazer, neste momento, é se achamos normal que, na zona de Lisboa, tenhamos falta de médicos de família, porque o salário que eles ganham não chega para alugar uma habitação.

Aquilo de que deveríamos estar, neste momento, a falar é se achamos normal que tenhamos tantos estudantes a desistir do ensino superior, porque não há quartos, ou os quartos que existem para arrendar passam os 400 €, 450 €, e vão por aí fora.

Aquilo que percebemos é que, com a recente discussão do chamado «pacote Mais Habitação», a escolha que foi feita, nomeadamente por parte do Governo, foi a de não responder a nenhum destes problemas e a de achar normal que estas situações se continuem a passar.

Medidas como aquelas que referiu, relativamente à banca, são relevantes, sem dúvida nenhuma, porque aquilo a que estamos a assistir é, sem dúvida, a um roubo, por um gangue cujo líder é o Banco Central Europeu, com o aval dos Governos, nomeadamente do Governo português.

Mas estamos a assistir a outra coisa, estamos a assistir ao facto de Portugal se ter tornado um oásis para especuladores imobiliários,…

Protestos da Deputada do CH Rita Matias. … com benefícios fiscais que não cabem na cabeça de ninguém, considerando a situação atual que temos.

Continuamos a manter um regime de residentes não habituais, que tem provocado uma especulação absolutamente absurda e que não tem qualquer justificação, com a crise pela qual estamos, neste momento, a passar. Portanto, a pergunta óbvia é se, de facto, não deveríamos estar, antes, a olhar para os benefícios fiscais e o oásis em que Portugal se tornou para os especuladores imobiliários, e ir à raiz do problema; e não ir para mais benefícios fiscais, para ideias sobre cada vez mais subsídios e para ideias que, na verdade, refletem aquilo que a Iniciativa Liberal e a direita muito gostam de dizer: «é preciso construir, construir, construir».

Olhemos para a construção que temos atualmente: é construção para o segmento de luxo e, portanto, não é para as pessoas que trabalham e que ganham os salários mais pequenos, ou os salários médios, no nosso País.

Portanto, pergunto-lhe, afinal, porque é que, no nosso País, continuamos a ter um Governo do Partido Socialista, que também é apoiado por outros partidos, que continua a escolher deliberadamente não resolver uma crise de habitação, que tem soluções — que têm sido apresentadas também pelo Bloco de Esquerda — que têm sido rejeitadas nos últimos anos.

Aplausos do BE.