27 DE SETEMBRO DE 2023

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se não os quis votar —, reconhecer aqui, hoje, que são avanços naquilo que mais queremos, que é garantir o acesso à habitação.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado

Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, gostaria de começar pela parte central

da sua intervenção, que tem a ver com a questão do efeito que a subida permanente das taxas de juro tem tido na prestação que muita gente paga pelo seu crédito imobiliário.

É que esta é a verdadeira questão — à qual, aliás, muitos dos pedidos de esclarecimento, aqui, nem sequer se referiram — que está a pôr a corda na garganta das pessoas em Portugal.

Ou seja, podemos discutir todos os dias aumentos de salários, diminuições de impostos, de contribuições à segurança social, etc., e tudo isso não valer nada se as pessoas que pagam uma prestação que, hoje, é de 500 €, passados dois meses tiverem de pagar 600 €, 700 €, 800 € — e a prestação vai por aí a galopar.

Podemos ter as melhores medidas do mundo — quer dizer, a IL e o CH nem apresentaram nenhuma,… O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Apresentámos mais do que vocês! O Sr. Rui Tavares (L): — … o PSD e o PS apresentam duas versões da mesma medida, que é «empurrar

com a barriga» —, mas toda a gente, os mutuários, as famílias, acabam a pagar «com língua de palmo» todas estas subidas na taxa de juro, e a banca não paga nada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E vocês, apresentaram o quê?! O Sr. Rui Tavares (L): — O Livre apresentou, há um ano, uma medida para as pessoas poderem passar

para a taxa fixa e a verdade é que o PCP votou a favor. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E na Madeira, apresentaram o quê?! O Sr. Rui Tavares (L): — O Chega, que está aí a falar, absteve-se e, portanto, está-se a marimbar… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olhe que isso é feio! O Sr. Rui Tavares (L): — … para as pessoas que estão com a corda na garganta com esta situação. Aquilo que temos de nos perguntar, aliás, é: mas por que raio é que, em Portugal, mais de 90 % das pessoas

têm taxa variável e nos outros países da Europa isto não acontece? Foi por acaso? Os portugueses lembraram-se todos de ir para a taxa variável? Ou foi porque houve uma ação concertada da banca para vender os seus produtos dessa maneira?

Desse ponto de vista, sim, quem criou o problema tem de contribuir para o resolver. E é uma medida que não era para ontem, na verdade, era uma medida que era para há um ano, quando a subida nas taxas de juro começou.

Aquilo que lhe queria perguntar, Sr. Deputado, é se é a favor da utilização deste mesmo princípio, que é um princípio básico de justiça, incluindo fiscal, que é: quem cria o problema, as chamadas externalidades negativas, tem de contribuir para o resolver; e para resolver o problema da habitação num sentido mais geral — aumentando a taxação de casas compradas para efeitos meramente especulativos, vendidas a preços muito acima dos preços do mercado nas áreas em que elas são vendidas, e utilizando esse dinheiro para a criação de um fundo emergencial de apoio para a habitação, que aí servirá para pagar os apoios às rendas e aos juros bonificados, que não devem ser pagos pelo contribuinte comum, mas sim por aqueles que, pela especulação e pela corrida à pouca oferta que há, estão a provocar uma subida generalizada de preços.