27 DE SETEMBRO DE 2023
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Ou seja, num contexto em que tem de haver aumentos, pela inflação e pela dificuldade em encontrar mão de obra em vários setores porque os trabalhadores mais qualificados emigram, a CIP quer aproveitar para meter, «pela porta do cavalo», como contrapartida, esse velho sonho da direita e dos mercados financeiros, que é abrir a porta do sistema de pensões aos fundos privados, desviando descontos para fora do sistema previdencial. É inaceitável e seria um golpe.
Aliás, a direita política, os patrões e, infelizmente, também, por vezes, o Governo do Partido Socialista agitam frequentemente, sem qualquer rigor, o fantasma da diminuição futura das pensões e da sustentabilidade do sistema de segurança social, fantasma dissipado pelos números efetivos das receitas da segurança social. Pretendem agora cumprir a falsa profecia, abrindo uma fenda real nas contas da segurança social.
Protestos do Deputado do PSD Nuno Carvalho. A este catálogo de artifícios, a CIP soma ainda a proposta de reduzir em 50 % a incidência de IRS e as
contribuições para a segurança social sobre o trabalho extraordinário e sobre o subsídio de turnos. Mais uma ideia perversa.
Não precisamos de embaratecer para as empresas o recurso às horas extra e ao trabalho por turnos. Precisamos é de reduzir os horários de trabalho reais e legais; de desincentivar o prolongamento das horas extra; de restringir os turnos às funções que exijam estritamente esse regime; e de desincentivar e encarecer o recurso a horários que rebentam com a conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional.
O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Quer pôr a malta a ganhar menos! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A cereja no topo do bolo, contudo, são os milhões de euros que a CIP
propõe desviar do Orçamento do Estado para o bolso dos patrões. O nome pomposo com que a CIP batizou esta proposta, que é uma proposta de rapinanço fiscal, foi «crédito fiscal para a competitividade e o emprego». Mas, por mais galante que seja o nome, interessa saber o que é a coisa, e a coisa é isto: deduzir à matéria coletável do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), o imposto sobre os lucros das empresas, todas as despesas com aumentos salariais, que ainda por cima seriam majoradas em 40 %.
Ou seja, num País em que os lucros das empresas já pagam muito menos impostos do que os rendimentos do trabalho, a CIP quer diminuir a base sobre a qual se calculam aqueles impostos e baixar o IRC para uma taxa única, não progressiva, de 17 %, não distinguindo pequenas e grandes empresas e reduzindo os impostos justamente às maiores empresas — aquelas que são já mais capazes das engenhosas e imaginativas estratégias e arranjos de planeamento fiscal.
Em suma, é um banquete: não se pagam contribuições para a segurança social, multiplicam-se os benefícios fiscais para as empresas com mais lucros e substitui-se salário por prémios — que podem ser pagos ou não, que ficam fora do salário e que agravam a desigualdade de género, porque discriminam os trabalhadores que assumem mais responsabilidades de cuidado e familiares.
A Sr.ª Rita Matias (CH): — E as mulheres?! Isso é que é discriminação! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Olhando a realidade para lá da aparência de uma súbita e improvável
generosidade da CIP, percebe-se que os patrões estão a tentar responder à pressão para aumentarem salários com um truque para obterem do Governo enormes vantagens.
A questão é: como reagem o Governo e o Partido Socialista? Como é que o Governo e o Partido Socialista reagem a esta melodia dos patrões?
O que conhecemos da reação do Governo é grave, é uma enfática abertura a um saque que deveria ter um rotundo «não» como única resposta.
Quando precisávamos de um Governo que defendesse da inflação quem vive do seu salário, quando precisávamos de aumentos significativos dos salários reais, quando precisávamos de uma repartição mais justa da riqueza e de maior justiça fiscal e não de mais borlas para quem tem mais, os sinais do Governo são outros: correr para os braços de um acordo com a CIP, que se pretende exibir, a acreditar no que têm dito os patrões à