I SÉRIE — NÚMERO 9

40

Srs. Deputados, sei que custa ouvir as verdades, mas agradecia silêncio, porque, a bem da verdade, eu

também ouvi o Sr. Deputado em silêncio. Destes, 90 % progrediram dois escalões na carreira. Houve também a criação dos novos índices remuneratórios para os docentes contratados, que já se fez

sentir no dia 1 de setembro de 2023. Aplausos do PS. Finalmente, refiro a aprovação de um novo modelo de recrutamento do pessoal docente dos ensinos

básico e secundário e de técnicos especializados para a formação, que tem como prioridades o combate à precariedade, a redução das distâncias e a fixação dos professores em quadros de escola.

Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me o desabafo: se estas medidas não valorizam as condições laborais dos docentes, o que é que as valoriza?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro! Vozes do PSD: — Os salários! A Sr.ª Lúcia Araújo da Silva (PS): — Quanto à recuperação do tempo integral de serviço e à alteração do

regime de gestão de recrutamento, relembro que, no XXI Governo, foram descongeladas todas as carreiras da Administração Pública, tendo sido recuperados 70 % dos módulos de progressão de cada carreira.

No caso concreto dos professores, porque a sua carreira tem escalões mais curtos do que as restantes carreiras da Administração Pública, e porque é uma carreira sem categorias, o descongelamento permitiu que, em apenas cinco anos, mais de 90 % dos docentes tenham progredido já dois escalões. Até 2018, mais de 30 % dos professores estavam nos três primeiros escalões, mas, atualmente, essa percentagem reduziu para 16 %, estando 38 % dos professores nos três últimos escalões da carreira.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem! A Sr.ª Lúcia Araújo da Silva (PS): — Não obstante isso, o Governo tem continuado a atuar nesta matéria

através do mecanismo de aceleração das progressões de carreira do docente que já se encontra em implementação.

Em concreto, e à luz deste regime especial, os docentes em funções desde 2005 e 2006, abrangidos pelo congelamento de carreiras entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017, e que cumpram os requisitos para a progressão, beneficiarão da recuperação do tempo de serviço, da criação de vagas adicionais de acesso ao 5.º e 7.º escalões e da redução de um ano na duração do escalão para os docentes que estão no escalão superior ao 6.º Refira-se, por fim, que estas medidas terão um impacto financeiro de 161 milhões de euros, com mais de 60 000 docentes abrangidos.

Relativamente à alteração do regime de recrutamento através do mecanismo de vinculação dinâmica, foram vinculados cerca de 5000 docentes e optou-se por uma solução sem a ocupação definitiva de lugar de quadro para evitar a ultrapassagem dos professores.

Acrescento ainda que, no próximo ano de 2024, serão abertas mais de 20 000 vagas de quadro, recorrendo-se à contratação e a professores em quadro de zona pedagógica. Isto significa que as medidas que estão a ser colocadas aqui em debate pelo PAN estão a ser implementadas por este Governo.

No que concerne à iniciativa que propõe a atribuição de ajudas de custo a docentes e a alteração das leis da aposentação, é preciso esclarecer que esta medida fere o princípio da igualdade. O mesmo acontece também em relação aos assistentes operacionais e aos assistentes técnicos que têm visto a sua carreira ser reconhecida. Pela concertação entre o Governo e os sindicatos, estamos a caminhar para que a valorização seja cada vez mais sentida.

Sr.ª Presidente, digo apenas, para terminar, que, afinal de contas, criticar é fácil, mas o que importa é fazer, porque o caminho, esse, faz-se caminhando.