I SÉRIE — NÚMERO 9

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que é, de novo, pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão de carreira.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, concluímos a apresentação dos diferentes projetos

dos vários grupos parlamentares e passamos agora às intervenções. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Agradeço também aos peticionários, pela

petição de hoje. Voltamos ao tema dos professores, da escola e da política de ensino, porque, obviamente, é um tema

fundamental, central. Perguntemo-nos todos: quem é que está bem com o estado atual da educação em Portugal? Os

professores? Não. Estes andam constantemente com a casa às costas, demoram anos a efetivar, vivem afogados em burocracias sem propósito, o trabalho que fazem durante anos nas escolas é indiferente para a sua colocação e progressão, e vivem diariamente a falta de condições, desmotivação e situações de stress psicológico.

Ouvimos o Governo dizer que são valorizados, mas sê-lo-ão? Defendemos um sistema de avaliação dos professores que avalie o empenho, dedicação e resultados dos

professores. Voltamos a falar nisto, porque continua a ser importante. Há muito debate, sim, sobre a recuperação do tempo de serviço, mas é importante falar também de vários

temas, porque as alterações na educação têm de ser estruturais. Passados oito anos de governação — oito anos, ao contrário do que muitas vezes parece no discurso

político —, continuamos sem ver esboços de alterações estruturais. E cada dia que passa, o Governo vai perdendo uma legitimidade própria do seu papel, deteriorando-o.

Creio que todos conhecem a frase batida — e eu já a comentei aqui — de que «se o Estado fosse gerido por uma potência estrangeira, lhe declarávamos guerra».

Pois o que tenho a dizer sobre guerra é que esta tem de ser declarada, sim, a quem colocou a educação neste estado. Não se pode ficar — como se está, aparentemente — em guerra com os professores.

Retomemos, então, as suas perguntas. Os professores estão bem? Não. Os diretores das escolas estão bem? Não, porque não podem escolher os seus professores; não podem

manter aqueles que tiveram bons desempenhos; porque têm problemas ao nível da autonomia e imensa burocracia e porque são obrigados a recomeçar a cada ano, sabendo exatamente o que os espera no final do mesmo.

O pessoal não docente está bem? Não. Qual de nós não tem uma história, uma memória? Eles fazem parte da escola.

Se nenhum destes está bem, podemos perguntar: mas a política educativa está bem para quem? Para quem é que a educação existe?

Então, vejamos, as famílias estão bem? Não. Estão desesperadas por um ensino estável e de qualidade, mas nem sequer sabem, no final da história, se os filhos terão aulas. Há níveis recorde de alunos no privado — e não foram os liberais —, explicações no público, para quem pode, confusões com os manuais escolares e tantas situações de que aqui vamos falando.

No final da história, o principal: os alunos, estão satisfeitos? Não. No final, eles são os principais prejudicados. Neste ano letivo, neste momento, ainda existem quase 60 000 alunos sem professores a pelo menos uma disciplina. E um aspeto menos visível, de cujo impacto não se apercebem, é que são vítimas de um Governo que diminui a exigência, que nivela por baixo e que lhes limita o potencial de um futuro melhor.

Estarão o Governo e o Ministério felizes com o rumo da educação? Nós discordamos da avaliação do Governo e mantemos que estamos num constante passa-culpas e a marcar passo.

Hoje temos aqui vários projetos em apreço, mas não nos cansamos de insistir que é essencial, que é preciso ir muito fundo nos problemas e, sim, naquela palavra tão difícil chamada «reformas».

Problemas: excessiva centralização de um Governo que atua como diretor de escola em vez de regulador do sistema; falta de autonomia das escolas, que são obrigadas a prestar contas sem sequer ter os recursos e o poder de decisão das suas próprias ações.