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I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Caros Concidadãos nas galerias, independentemente do que diga a lei, a verdade é que o Serviço Nacional de Saúde está em competição com os privados.

Podemos dizer que a relação é de complementaridade, mas sabemos que não é. Há uma competição por pacientes, há uma competição por profissionais, e os profissionais — que não aparecem do zero, que não se formam de um dia para o outro e dos quais temos escassez — são, então, um bem raro, tanto no Serviço Nacional de Saúde como nos privados.

Esta é uma situação em que a concorrência é desleal, uma vez que os privados sabem tudo acerca de como funciona o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente as contratações, as grelhas salariais, o número de camas, o número de procedimentos, mas o mesmo não se verifica dos privados para o público. Ou seja, há uma assimetria de informação, e toda a gente sabe que, quando há uma assimetria de informação, não só não há concorrência, como a concorrência que temos é desleal.

Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. Portanto, estamos numa situação em que a relação que deveria ser, de acordo com a lei, de

complementaridade é de concorrência, e, pior ainda, é de concorrência desleal. A pergunta é muito simples, Sr. Ministro:… O Sr. Bruno Nunes (CH): — A pergunta é: porque é que estás a falar? O Sr. Rui Tavares (L): — … quando é que isto termina? Quando é que, finalmente, fazemos a alteração na

lei, que custa zero do ponto de vista do Orçamento, para pôr o Serviço Nacional de Saúde a par dos privados, em termos de acesso à informação? Porque é que temos, nesta concorrência que é desleal e desbragada, o Serviço Nacional de Saúde a lutar de olhos vendados e com uma mão atada atrás das costas?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome da Iniciativa Liberal, tem agora a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Cordeiro. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário de Estado, já percebi

que o Sr. Ministro gosta de esperar — está a ser solidário com os utentes do Serviço Nacional de Saúde!… Aplausos da IL. Portanto, vou fazer já a minha intervenção, porque queria fazer-lhe algumas perguntas diretamente e gostava

de uma resposta sua. Assim, vamos ver se o Sr. Ministro responde ou não responde. O Sr. Ministro da Saúde: — Vamos fazer o que pudermos. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Já aqui falámos várias vezes sobre todos os problemas do Serviço Nacional

de Saúde. De facto, temos um Serviço Nacional de Saúde que não está a responder a todas as necessidades das pessoas.

Neste momento, estamos a assistir a uma situação muito grave, uma situação completamente sem precedentes, em que temos os médicos a recusarem-se a fazer as mais de 150 horas extra a que estão obrigados — e com toda a razão, deixe-me já dizer, porque, de facto, não é humanamente possível pedir a alguém que faça 700, 800, 1000 horas extraordinárias. Não podemos ter um Serviço Nacional de Saúde que é assente em horas extraordinárias, assente na boa vontade dos seus profissionais de saúde. Isto não é forma de gerir um Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
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  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
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  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
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  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
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  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
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  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
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  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • PAULO ARAÚJO CORREIA
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  • MARIA PAULA CARDOSO
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
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  • JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
  • Deputado
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  • PAULA SANTOS
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
  • Deputado
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  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Pacheco de Amorim
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  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
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  • RUI TAVARES
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
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  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
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  • BRUNO NUNES
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  • RUI TAVARES
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  • FRANCISCO CÉSAR
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  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão