15 DE DEZEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Maria de Fátima Fonseca (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vamos reescrever a história. As pessoas têm memória e não é seletiva. Os Governos do Partido Socialista têm ativamente defendido um Estado social próximo e para todas as pessoas.

O Sr. André Ventura (CH): — Está a dar resultado! A Sr.ª Maria de Fátima Fonseca (PS): — Sem piada, Sr. Deputado! São investimentos sérios, investimentos

de muitos anos, investimentos com consistência nos serviços públicos. E as transformações mais significativas que conhecemos na nossa Administração Pública têm todas, todas sem exceção, a marca dos Governos do Partido Socialista.

Aplausos do PS. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Está à vista! A Sr.ª Maria de Fátima Fonseca (PS): — Desde que o Partido Socialista é Governo, inscreveu no seu

Programa a necessidade de assegurar a prestação de serviços públicos de qualidade. E para isso tem concretizado uma combinação de medidas para melhorar a organização e a gestão dos serviços públicos e para melhorar a motivação dos seus trabalhadores, essenciais ao seu bom funcionamento.

São muitas as medidas que mudam a vida das pessoas, porque facilitam o acesso a serviços básicos, medidas de simplificação como a renovação automática do cartão de cidadão ou da carta de condução, o preenchimento automático do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), o simulador de pensões, o subsídio social de desemprego online ou a comparticipação direta na farmácia na compra de medicamentos dos beneficiários do complemento solidário para idosos.

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Muito bem! A Sr.ª Maria de Fátima Fonseca (PS): — Os investimentos que permitem estas medidas têm como

pressuposto uma governação com contas públicas equilibradas e sustentáveis, esse estranho conceito socialista que tem garantido a credibilidade do País perante parceiros nacionais e internacionais e nos dá confiança para enfrentar desafios futuros.

Muito tem mudado para melhor. Olhando apenas para os últimos oito anos, os Governos do PS têm apostado, de forma muito expressiva, na qualidade dos serviços públicos, em particular o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública. Não seria honesto negar a evidência. É necessário continuar a investir para melhorar os serviços públicos, mas também não seria honesto negar tudo aquilo que foi feito até aqui pelos Governos do PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Maria de Fátima Fonseca (PS): — O investimento nos serviços públicos é um caminho que nunca

está concluído e que importa sempre prosseguir, porque as necessidades mudam, o mundo muda, os cidadãos têm novas exigências e é necessário robustecer todas as respostas, alocando novos meios e mudando a forma de funcionamento de muitos dos serviços, porque o Estado não pode deixar de atender às legítimas necessidades das pessoas.

Por isso, o Governo assumiu como prioridade a valorização e dignificação da Administração Pública, garantindo um caminho de aumento dos rendimentos dos seus trabalhadores, assente num diálogo responsável, que assegure a sustentabilidade futura das soluções encontradas e garantindo que os passos tomados neste período não sejam alvo de retrocesso, algo que, no passado, já sucedeu, e sabemos quem o fez, o maior partido da oposição quando esteve no Governo.

A reposição de cortes salariais e das 35 horas, o descongelamento das carreiras, a revisão da política de admissões, a reposição do princípio da atualização anual dos salários, são apenas alguns exemplos daquilo que foi feito pelo PS e que tem impacto na qualidade dos serviços.