15 DE DEZEMBRO DE 2023

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Tudo isto sem esquecer a valorização das carreiras gerais, a valorização das qualificações e, em especial, a

valorização do salário de entrada de licenciados e doutores, naturalmente, sem descurar os processos de revisão das carreiras ainda não revistas ou a criação de carreiras que se afigurem necessárias ao bom funcionamento dos serviços públicos, como a recentemente criada carreira de técnico auxiliar de saúde.

São compromissos assumidos e concretizados, indo até mais longe do que o previsto, por exemplo, com as medidas especiais de aceleração do desenvolvimento das carreiras já aprovadas. Nesse quadro, em 2023, foi negociado e assinado um acordo para a revisão do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) e para a valorização da carreira de técnico superior, que permitirá o desenvolvimento mais rápido das carreiras e um aumento do número de trabalhadores que podem atingir o topo da carreira. Estas medidas terão um impacto financeiro de 16,5 milhões de euros para 2024 e um total de mais de 90 milhões até 2030.

Este caminho de valorização dos trabalhadores está, uma vez mais, evidenciado no Orçamento do Estado para 2024, que prevê o reforço dos rendimentos através de um aumento da massa salarial de 5,4 % nas suas diferentes componentes remuneratórias: a atualização remuneratória para todos os trabalhadores, a aceleração das progressões, o reforço da compensação por trabalho suplementar e a reposição dos valores das ajudas de custo e dos subsídios de transporte.

Além disso, é assumido o compromisso da abertura anual de procedimentos centralizados de recrutamento para suprir as necessidades dos serviços em áreas especializadas, com a contratação de 1000 novos técnicos superiores em 2024. Aliás, o procedimento aberto em 2023 contou com cerca de 19 000 candidaturas, tendo 40 % dos candidatos 29 anos ou menos, o que prova o reforço da atratividade e o rejuvenescimento da Administração Pública pela geração jovem mais qualificada de sempre.

Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o momento que vivemos não nos distrai. Não negamos que existem

problemas, mas não enterramos a cabeça na areia. Sabemos que os cidadãos nos exigem respostas e que nem todos os serviços públicos garantem o mesmo patamar de satisfação. O que não fazemos é ceder à teoria do caos, porque sabemos que essa é uma porta de entrada muito conveniente para o desmantelamento dos serviços públicos que a direita, na verdade, defende.

Aplausos do PS. Agora, é inegável que estamos num ponto muito diferente de 2015 e, sejamos muito claros, estamos melhor.

Com serenidade, seriedade política e competência técnica, com visão e persistência, e com capacidade negocial, o PS sabe o que é necessário fazer: continuar a investir nos serviços públicos e nos seus trabalhadores para a defesa de um Estado social forte e inclusivo. Mas para isso, Sr.as e Srs. Deputados, precisamos todos de uma postura de seriedade. É fundamental sermos fiéis aos factos para contribuirmos responsavelmente para as soluções que se impõem.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento. Presumo que responda aos dois

em conjunto. A Sr.ª Maria de Fátima Fonseca (PS): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Chega,

tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.