I SÉRIE — NÚMERO 29

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a melhoria da gestão pública e da organização do Estado, como processo de centralização, são fundamentais. É também nessa reorganização de competências que reforça os novos modelos colaborativos de atendimento, numa parceria cada vez mais reforçada entre a administração central e as autarquias locais. Das 70 lojas de cidadão abertas desde 1999, 42 são de gestão municipal, 33 foram abertas nos últimos oito anos, e o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) prevê 18 milhões de euros para o financiamento de mais 21 lojas. Estas lojas abrangem 4 milhões e meio de habitantes e contabilizam mais de 193 milhões de atendimentos desde a sua origem.

Os espaços cidadão também ajudam as pessoas a aceder aos serviços públicos mais utilizados. São já 884 espalhados por todo o País, dos quais 639 são promovidos pelos municípios e 177 pelas juntas de freguesia. Registando um total de 10 milhões e meio de atendimentos, são espaços fixos ou móveis, generalistas ou dirigidos a jovens ou seniores, em Portugal e em quatro consulados, para chegar perto das nossas comunidades no estrangeiro. Em 2024 vão abrir mais 65 novos espaços cidadão e, com o PRR, até 2026, vão somar-se mais 400, pelo menos um por cada município que ainda não disponha destes equipamentos.

Aplausos do PS. Contas feitas ao dia de hoje, os espaços cidadão estão presentes em 228 municípios, ou seja, em 82 % do

nosso território nacional, 23 municípios dispõem de espaços cidadão em todas as suas freguesias e, dos 52 municípios que não têm espaços cidadão, quatro deles dispõem de espaços móveis.

Paralelamente ao reforço do atendimento presencial, os Governos do Partido Socialista têm tido sempre a visão de investir nos serviços públicos digitais, em alinhamento com os desafios da Europa e dos países mais avançados na governação eletrónica, dos quais, aliás, Portugal faz parte.

Ao todo, os serviços digitais disponíveis no portal ePortugal já são praticamente 2500, muitos deles alavancados pela Chave Móvel Digital — uma ferramenta de autenticação e assinatura digital qualificada, com mais de 3 milhões de utilizadores ativos, que conta já com mais de 30 milhões de assinaturas e mais de 72 milhões de autenticações.

Aplausos do PS. Já que o futuro passa pelo contínuo reforço da oferta de serviços digitais, acompanhando a transformação

dos nossos hábitos de vida, o PRR prevê o desenvolvimento de um novo portal digital único e a digitalização integral dos serviços mais utilizados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PRR, junto com os demais instrumentos de financiamento europeu, permite continuar a fortalecer o Estado social, com enfoque prioritário no Serviço Nacional de Saúde, na justiça e na segurança social, por exemplo, com a criação de mais unidades de saúde e mais de 10 000 lugares nas creches.

Ora, para tudo isto ser possível, os Governos do PS desenvolveram políticas de qualificação e valorização dos trabalhadores da Administração Pública: por um lado, com o reforço dos recursos humanos, existindo, hoje, mais 89 000 trabalhadores face a 2015, correspondendo a mais 14 %, entre os quais mais 6486 médicos — mais 24 % — e mais 11 333 professores e educadores de infância, ou seja, mais 9 %;…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Maria de Fátima Fonseca (PS): — … por outro lado, com a valorização dos seus rendimentos, que

apresentam, hoje, uma variação de mais de 18,5 % no ganho médio mensal, se compararmos o segundo trimestre de 2023 com o quarto trimestre de 2015.

A este respeito, é de assinalar a assinatura, em 2022, do primeiro acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que estabeleceu a atualização anual da base remuneratória e a atualização salarial anual, garantindo um aumento de pelo menos 208 € para todos os trabalhadores da Administração Pública até 2026.

Aplausos do PS.