I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Quando falamos de serviços públicos, falamos mesmo de serviços do

Estado e da natureza supletiva, e não competitiva, do privado. Srs. Deputados, era bom que, ao fim de oito anos, pudesse haver a ousadia de dizerem aquilo que

efetivamente defendem. Era um ganho para todos, era um ganho para a democracia, porque finalmente teríamos a oportunidade de saber qual é, de facto, a alternativa que os Srs. Deputados propõem.

Termino falando sobre educação. Sabemos que um serviço público é hoje merecedor de uma resposta cada vez mais ampla e daí o alargamento progressivo da escolaridade obrigatória, ao longo dos últimos anos.

Quando falamos de um serviço universal, sabemos que não nos podemos compadecer com um aluno que seja que fique sem professores.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E do PISA, não falamos? O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — E, quando falamos de um serviço público cada vez mais complexo,

sabemos que isso implica respostas integradas, sejam manuais escolares gratuitos, o alargamento progressivo das creches ou a aposta nos espaços sociais.

Srs. Deputados, teremos novamente de escolher entre dois caminhos fundamentais. Saberão certamente onde encontrar o Partido Socialista.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Cunha,

do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É factual, por mais que a bancada

do Partido Socialista se contorça, que, da saúde à justiça, da habitação à educação, os portugueses sabem que pagam impostos a mais para serviços públicos a menos.

A Sr.ª InêsBarroso (PSD): — Muito bem! O Sr. António Cunha (PSD): — No último ano, o PSD apresentou mais de 20 propostas em todas as áreas

da governação. Portanto, não podemos ser acusados de que não apresentamos propostas. Aplausos do PSD. Aliás, basta ver as propostas que fizemos para o Orçamento do Estado para 2024 e que todas foram

chumbadas pelo Partido Socialista. Os portugueses também sabem que estão mais pobres e que a desigualdade está a aumentar. A famosa

frase do «virar a página da austeridade» não passou de promessa enganadora e assistimos à degradação total nos serviços públicos. Não é teoria, Sr.ª Deputada, é realidade.

O balanço da governação do Partido Socialista nos serviços públicos é uma catástrofe e, na educação, é o que se vê. Quanto aos resultados do PISA, se, até 2015, havia tendência de subida sistemática muito positiva, ultrapassando a média da OCDE, em 2022, demos um valente tombo, com estrondo.

Na matemática, já aqui foi dito, baixámos 20 pontos, que não só representam a perda de um ano de aprendizagens, mas, mais grave ainda, mostram um retrocesso de 16 anos, um recuo aos resultados de 2006.

Em Portugal, apesar das aprendizagens essenciais e da flexibilidade curricular, cerca de 30 % dos alunos não consegue realizar tarefas básicas de literacia matemática, por exemplo.

O PISA de 2022 denunciou o falhanço total e transversal das políticas educativas em Portugal, mas António Costa e João Costa encobrem-se com a pandemia. Não é política nem intelectualmente sério descartar dos resultados do PISA de 2022 as medidas da política educativa que João Costa, o Partido Socialista e a geringonça implementaram nos últimos oito anos.