15 DE DEZEMBRO DE 2023

43

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente. É isso o que nós aqui colocamos: é hora de mudar de política… Vozes do CH: — Olhe o tempo! Está na hora de acabar! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Já não pode continuar. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é telegráfico. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Conclua rapidamente. Faça favor. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, vou só concluir a minha ideia, se me permite. Vozes do CH: — Já passaram mais 2 minutos! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estava dizendo, Sr.ª Presidente, que aquilo que, de facto, é necessário é

mudar de política. Vozes do CH: — O tempo! O tempo! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E aquilo que marca a diferença e que as pessoas sabem é que, quanto mais

força tiver o PCP e a CDU, melhores são as suas condições de vida. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, usou 2 minutos a mais do tempo que lhe estava

concedido. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramalho. O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O crescente desinvestimento do

Governo socialista no setor agrário é uma realidade que já ninguém contesta e que se vem traduzindo, nos últimos anos, numa cada vez maior incapacidade de os serviços do Ministério da Agricultura responderem com eficácia aos desafios, necessidades e ambições do setor. Incapacidade essa que nada tem a ver com a bondade do desempenho dos funcionários e colaboradores…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Colaboradores é o quê? De uma associação? O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — … das diversas estruturas do Ministério, mas, simplesmente, porque a

agricultura não é uma prioridade deste Governo, a que acresce uma ausência de políticas públicas competentes de estratégia, de liderança, de planeamento e de coordenação.

E não é apenas o PSD que o diz. Com efeito, esta é uma realidade constantemente denunciada pelas diversas organizações representativas do setor, que acusam, inclusive este Governo, de estar a desmantelar o próprio Ministério da Agricultura.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Desde logo, a perda total das florestas, desvalorizando a vertente económica

e produtiva do setor, e, mais recentemente, a extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e a transferência das suas atribuições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, de forma apressada e pouco articulada, colocando em causa a proximidade com o território e com os agricultores de serviços de apoio com competências técnicas altamente especializadas.