15 DE DEZEMBRO DE 2023

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Hoje, o País tem de estar numa situação muito diferente e para isso os serviços públicos devem ter uma missão, que é a de garantir um país verdadeiramente livre. E quero com isto dizer: um País no qual as pessoas andem de cabeça levantada e olhem nos olhos quem quer que seja no momento de entrar num serviço público, como num serviço privado não o fazem, porque quem tem dinheiro ou quem não tem dinheiro não entra da mesma maneira numa loja, num banco, ou num restaurante, mas tem de entrar da mesma maneira num hospital, numa escola ou num tribunal.

Portanto, em primeiro lugar, temos de assegurar que as pessoas, que os portugueses e as portuguesas, todos os cá vivem tenham o olhar bem levantado em todos os momentos em que interagem com o Estado.

Em segundo lugar, temos de assegurar que a sua voz seja ouvida, que tenham a opinião acerca do serviço que lhes é prestado e que essa opinião conte para alguma coisa. Aí, não é preciso ter uma visão muito pessimista do nosso presente para saber que essa missão, muitas vezes, é aquela em que o Estado mais falha. Ou seja, na relação com a repartição de finanças, na relação com as forças de autoridade ou mesmo, lá está, no tal hospital, no tal tribunal, na tal escola, muitas vezes, a opinião de quem é utente desses serviços públicos cai em saco roto. E é preciso melhorar muito nisso. Quem quer defender o serviço público não pode defendê-lo como ele está, deve defendê-lo como ele deve estar no futuro.

A terceira coisa que os serviços públicos podem e devem assegurar é um País no qual cuidemos dos nossos vulneráveis. Devo dizer que, em Portugal, como provavelmente em nenhum outro país da União Europeia, em certamente nenhum outro país da Europa Ocidental, isto é tão necessário porque é um País mais vulnerável, porque é um País que sem transferências sociais muita gente estaria na pobreza, porque é um País no qual não nos podemos dar ao luxo, porque seria um luxo, não podemos correr o risco, não podemos apostar a fezada de rescindir o contrato social.

Ora, é isso que vai estar em cima da mesa no próximo dia 10 de março, porque vai haver quem queira rescindir o contrato democrático que fundou o 25 de Abril, e dizem-no assumidamente, depois, às vezes, gostam de o negar,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a apontar para aqui para quê? O Sr. Rui Tavares (L): — … e depois denunciam-se, porque reagem logo… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estás a falar de nós porquê? O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, é de vocês que estou a falar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estás a falar de nós? O Sr. Rui Tavares (L): — Porque há quem queira rescindir o contrato social e dizer que a classe média o

que deve fazer é, com a desculpa de um prato de lentilhas, aliar-se com os ricos e com os privados para deixar os pobres à sua sorte. E é com esses que o PSD, que marcou este debate, pensa aliar-se para governar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá, pede lá uma mãozinha! O Sr. Rui Tavares (L): — Mas à esquerda, em toda a esquerda, que aqui durante este debate defendeu os

serviços públicos, também é importante que essa defesa não seja só feita com base no passado,… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente, concluirei já. É importante que essa defesa não seja só feita com base no passado, mas com aquilo que tem sido aqui

proposto várias vezes, não só pelo Livre, também por outros partidos, como uma rede pública de creches, como a defesa de mais valências na escola, com a defesa dos funcionários públicos, para que estes sejam mais realizados.