15 DE DEZEMBRO DE 2023

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Estado falha no inexplicável período de espera nos pedidos de subsídio de educação especial, que está a dificultar o acesso aos apoios terapêuticos. O Estado falha quando não acautela os meios necessários para acompanhamento das crianças e jovens em risco, sendo que faltam meios para acompanhar estas crianças.

Para concluir, deixo a reflexão às Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista: serão estas falhas motivo do orgulho do vosso partido?

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma curta intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico

Brilhante Dias, do Grupo Parlamentar do PS. Vozes do CH: — Ui! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, chega ao fim este debate.… Protestos de Deputados do PSD. … e ficou claro qual é a força política que fez e que quer continuar a fazer e aquela que durante oito anos

não foi capaz de constituir nenhuma alternativa. Aplausos do PS. O Partido Socialista chegou aqui e, por exemplo, implementou, Sr.ª Deputada, a iniciativa Creche Feliz, que

chegará a 120 000 crianças em 2024. O Sr. Filipe Melo (CH): — Estás a falar com o tempo de quem? Do PSD?! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Foi o partido que acabou com as taxas moderadoras, o partido que

procurou fazer a recuperação de aprendizagens e que, em particular, esteve ao lado dos alunos e dos professores durante a pandemia.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isto é uma vergonha! Não tem tempo! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É o partido que está aqui na defesa do Estado social e que sabe que

não há alternativa ao Estado social. Protestos do CH. E é o partido que em oito anos fez e vai continuar a fazer, enquanto o PPD/PSD nem alternativa ao fim de

oito anos foi capaz de ser. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela,

do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr.ª Presidente, cumprimento-a, bem como às Sr.as e aos Srs. Deputados. Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, o debate ainda não tinha acabado quando usou da palavra. Por fim, mas não menos importante, falamos agora do mau funcionamento da justiça. Temos os tribunais

completamente paralisados desde janeiro devido às greves dos funcionários judiciais, greves justas e legítimas e que o Governo não soube e não quis resolver. Os prejuízos causados aos cidadãos e empresas pelo