I SÉRIE — NÚMERO 32

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Há, há décadas, um rolo que comprime os direitos de quem produz a riqueza, que aprofunda injustiças e desigualdades, que exige mais produção, a ritmos mais intensos, maior desregulação dos horários e custos mais baixos com o trabalho.

Este rolo compressor, este sim, tem estado nas mãos ora do PS, ora do PSD, ora do PSD-CDS, forças estas de que dirigentes do Chega e da Iniciativa Liberal fizeram parte…

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. … e que juntos, ou à vez, decidiram normas injustas contra os trabalhadores, assim como juntos, ou à vez,

bloquearam a reposição de direitos, como o princípio do tratamento mais favorável, a revogação da caducidade das convenções coletivas, a regulação do trabalho noturno e por turnos ou a reposição dos valores devidos pelo trabalho suplementar.

Mas, Srs. Deputados, está na hora de mudar de política e este é o momento derradeiro nesta Legislatura para dar ao trabalho a centralidade que ele merece e para reconhecer aos trabalhadores o direito à elevação das condições de vida que, justamente, reclamam.

Aplausos do PCP. Esta é a oportunidade para, especialmente, o PS emendar a mão e viabilizar os projetos de lei que o PCP

volta a apresentar. Na verdade, que prestação de contas apresentará o PS aos trabalhadores, depois de ter passado várias

Legislaturas a frustrar as expectativas de quem trabalha e depois de ter desperdiçado uma maioria absoluta, que deveria ter usado para mudar o rumo e o conteúdo das suas opções, tendo escolhido, pelo contrário, impor uma mal chamada Agenda do Trabalho Digno que, na verdade, está pejada de indignidades?

Hoje, o PS e a direita têm a oportunidade de repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, tal como propomos. É necessário que as convenções coletivas consagrem regras mais favoráveis do que as do Código do Trabalho e não sejam um instrumento ilegítimo para impedir avanços.

É urgente garantir que os contratos individuais, tão do agrado do patronato, possam sobrepor-se à regulamentação coletiva apenas e se estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalhador.

É hoje que o PS tem a oportunidade de recuar face à sua obstinada recusa — que, aliás, não justificou, na discussão das alterações ao Código do Trabalho — em revogar o regime da caducidade da contratação coletiva, como o PCP propôs e continua a propor.

É necessário garantir que as convenções sejam negociadas sem pressões e sem o cutelo da sua caducidade, que sejam subscritas pelos sindicatos e pelo patronato quando estiverem devidamente negociadas e que se mantenham em vigor até serem, efetivamente, substituídas por outros instrumentos livremente negociados.

É necessário garantir que os direitos decorrentes das convenções continuem a aplicar-se aos trabalhadores mesmo depois de caducados.

As convenções, Srs. Deputados, são um instrumento nobre na regulação das relações de trabalho que tem de ser alcançado numa base de efetiva negociação e não imposto ou diminuído em direitos essenciais.

Há quem diga que o número de convenções depositado tem estado a aumentar, mas omite que muitas delas foram subscritas sob chantagem patronal, frequentemente com menos direitos em termos de valor real do trabalho, do direito ao descanso, do regime de folgas, desregulando horários, diminuindo o valor do trabalho noturno e do trabalho aos dias de descanso ou feriado.

Entre muitos outros exemplos, é bem conhecido o acordo de empresa da Petrogal que chegou a caducar apesar da suspensão dos avisos de caducidade decretados pelo Governo, mas a verdade é que foi assinado um acordo de empresa que não repôs a totalidade dos direitos.

Estes problemas, Srs. Deputados, remetem para uma outra proposta, visando fixar o trabalho noturno entre as 20 horas e as 7 horas do dia seguinte, limitar o recurso ao sistema de turnos três vezes oito, estabelecer um descanso rotativo, a realização de exames médicos regulares, o reconhecimento do direito à reforma antecipada e a saída do regime de turnos após 20 anos de trabalho, bem como a fixação de um subsídio de turno justo.