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I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. André Ventura (CH): — Se não querem debater!… O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que eles querem sei eu, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que não prolonguemos este debate, até por respeito para

com o grupo parlamentar que fixou potestativamente a agenda, a ordem do dia de hoje. Para intervir, na apreciação do recurso, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido

Socialista. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão é tão simples que

vou ser muito breve. O Regimento é claro quanto à fixação da ordem do dia ser um direito… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é falso! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … potestativo dos grupos parlamentares. Fixação da ordem do dia

significa esgotar a ordem do dia e só nos casos em que o autor do agendamento consente na inclusão de um outro tema é que, historicamente, se têm permitido debates temáticos, debates de atualidade, agendamentos, sob pena da perversão da garantia que é dada ao Grupo Parlamentar de ser dono e senhor da agenda durante uma tarde.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isso é uma interpretação da Nova. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E é isso que significa «fixação da ordem do dia», não é fixação de parte

da ordem do dia, não é inscrição de um ponto autónomo, potestativamente, é fixação de toda a tarde. Hoje, estamos por conta do Partido Comunista Português. Amanhã, o Sr. Deputado marcou um debate de

urgência, marcou um agendamento, tem até a faculdade de poder inseri-lo amanhã, consentindo a si próprio. Mas hoje, não podem alterar regras…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas quais regras?! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … que garantem direitos… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas quais direitos? Qual é a regra? E o artigo? O Sr. André Ventura (CH): — Vocês não querem é debater! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … a todos os grupos parlamentares em igualdade e, historicamente,

sempre o foi. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Não havendo mais pedidos de palavra e tendo quórum de votação, vamos proceder à

votação do recurso apresentado,… O Sr. André Ventura (CH): — Vocês não querem é debater! Mas vão ter de debater! Se não é hoje, é

amanhã! O Sr. Presidente: — … face à minha decisão de indeferir o pedido de um debate de urgência para hoje à

tarde. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L e votos a

favor do CH.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • GILBERTO ANJOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA MENDES DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA REIS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GABRIEL MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão