21 DE DEZEMBRO DE 2023

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Sr.ª Deputada, depois de a ouvir, muito poderíamos falar, sobretudo no que diz respeito à Agenda do Trabalho Digno,…

O Sr. João Dias (PCP): — Olha, olha! A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — … e há muitos assuntos que poderíamos estar a debater durante

o resto do debate. Contudo, vou pegar apenas num assunto que me parece pertinente, e ao qual a Sr.ª Deputada não fez qualquer menção, que diz respeito ao trabalho digno. Entendemos que o trabalho tem de ser digno porque tem de ir ao encontro das pretensões dos próprios trabalhadores, bem como das suas famílias e das suas comunidades.

O Partido Socialista esteve envolvido nesta questão propriamente dita do trabalho digno, na elaboração de um dossier em que, devo dizer, a Iniciativa Liberal não participou. Durante meses, foi árduo o trabalho de vários Deputados de diversos grupos parlamentares, e tivemos muita pena, mas realmente vocês não tiveram essa pretensão.

O Sr. Fernando José (PS): — Temos pena, mas é verdade! A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Por isso, vir aqui criticar a Agenda do Trabalho Digno, sem sequer

ter tido o trabalho de participar e de querer colaborar, julgo que também não é muito digno. Além disso, penso que há outras medidas que o Partido Socialista — não só, mas também —, ao longo dos

últimos oito anos, tem levado a cabo para que o trabalho seja mais fácil para todos nós. Refiro, por exemplo, a questão das mulheres, designadamente para que o trabalho seja mais digno e para que haja igualdade entre as mulheres e os homens no direito do trabalho, em que avançámos com uma das medidas que acho que foi revolucionária: a gratuidade das creches.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Até parece que é uma medida do Governo! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Por isso é que há mulheres a despedirem-se! A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Posso dizer, inclusive, que estão 35 milhões de euros investidos

no Orçamento para 2024 — mais 12 milhões do que em 2015 —, dos quais 2,3 milhões se destinam ao aumento do abono de família, à prestação da garantia para a infância e à gratuidade das creches. Ou seja, em 2024, alargamos a gratuidade das creches a 120 000 crianças, abrangendo crianças de todas as idades. Em 2024, a gratuidade das creches será também alargada às autarquias locais, quando não exista resposta por parte da rede protocolada com a segurança social.

Esta aposta do Partido Socialista em apoiar a primeira infância e as famílias com filhos é uma política inclusiva de futuro, de crescimento e de desenvolvimento do País, num claro apoio ao combate da pobreza infantil, que previne os ciclos de pobreza. Ninguém deveria nascer pobre, nem com a condição de ser pobre, e muito menos estar condenado a sê-lo toda a vida.

O Partido Socialista tem feito um trabalho de inclusão, dando a possibilidade de oportunidades para todas e para todos, não deixando ninguém para trás.

Isto também é verdade em relação ao emprego, mas a Sr.ª Deputada não foi capaz de colocar uma questão que fosse quanto à ajuda social na empregabilidade dos cidadãos. Estes apoios também são importantes porque, sem eles, os cidadãos e as cidadãs não têm os mesmos direitos, nem têm igualdade de oportunidades quanto à empregabilidade.

Lembro que empregabilidade é muito mais do que emprego e desemprego. Empregabilidade é a capacidade que cada pessoa tem de ter a sua resposta de emprego de acordo com as suas pretensões e as suas potencialidades e competências.

Protestos de Deputados do PSD e do CH. Mais abonos, mais garantia para a infância e mais creches gratuitas.