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I SÉRIE — NÚMERO 33

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Sr. Deputado, fui muito clara naquilo que disse relativamente ao que defende o PSD quanto às políticas de

migração, e o Sr. Deputado percebeu muito bem.

Aplausos do PSD.

O Sr. André Ventura (CH): — Então, mas defendem o quê? Têm de dizer alguma coisa, senão, são iguais

ao PS!

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para uma

intervenção.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate, que hoje nos é

trazido pelo Chega, poderia ser um debate útil para discutirmos a nossa política de imigração, se não fosse um

debate que mais não faz do que evocar o ódio e a discriminação, como habitualmente faz o Chega.

Protestos do CH.

Apesar de precisarmos em Portugal de mão de obra qualificada, sabemos que temos menos de metade dos

trabalhadores estrangeiros em trabalhos para os quais têm qualificações a mais, cuja integração não é feita.

Sabemos também que, apesar de precisarmos de estrangeiros para inverter o inverno demográfico,…

O Sr. André Ventura (CH): — Ninguém diz que não!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … não lhes asseguramos, quando cá chegam, habitação digna ou

acesso a serviços públicos de qualidade, assim como temos mais imigrantes que chegam por via do regime dos

vistos gold do que por via do reagrupamento familiar.

Se, em matéria de política de imigração, há um caminho a fazer, é preciso mais do que os achismos da

extrema-direita, e poderíamos estar a discutir também o compromisso de todos os partidos democráticos de, na

próxima Legislatura, não transpormos para a nossa ordem jurídica os retrocessos em matéria de direitos

humanos que constam do pacto de migrações.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Mas estamos aqui perante um debate germinado no ódio, em que não é possível fazer uma ponte que seja.

Sr.as e Srs. Deputados, evocar a legislação hoje aprovada em França, uma legislação que ignora a

comunidade portuguesa,…

Vozes do CH: — Isso é mentira!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … os filhos da comunidade portuguesa, incluindo os estudantes, que

vão ter dificuldade no acesso ao ensino superior, é de facto negar os direitos da comunidade portuguesa no

estrangeiro.

O PAN não pode alinhar com esse discurso, que não só renega os valores republicanos a que a França nos

habituou e os direitos humanos,…

O Sr. André Ventura (CH): — Mas foram os liberais que aprovaram a lei!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … como também alinha com o discurso da extrema-direita de Le Pen.

Para esse debate, não contam com o PAN.

O Sr. André Ventura (CH): — Também, íamos contar com o PAN para quê?!