Debates Parlamentares - Diário 033, p. 7 (2023-12-21)

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22 DE DEZEMBRO DE 2023

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é possível acolher e integrar sem

uma regulação forte e adequada, segura e ordenada, com vista ao desenvolvimento do nosso País, garantindo

condições de acolhimento digno, pela segurança de quem cá está e pela dignidade da pessoa humana.

Portugal não é um País de portas fechadas, mas também não é um País de portas escancaradas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — É urgente, pois, um equilíbrio, uma política de imigração controlada e

regulada, para que seja possível fazer um acolhimento apostado na segurança e na dignidade da pessoa

humana.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — O PSD há muito que se mostra preocupado com a evolução dos imigrantes

no nosso País, o que, aliás, vai ao encontro dos portugueses que acham que, efetivamente, a imigração está

fora de controlo.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — E está!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — O PSD está alinhado com a União Europeia, que chegou agora a acordo

sobre um novo conjunto de regras para gerir migrações e asilo, no sentido de assegurar uma resposta europeia

eficaz.

O PSD sempre denunciou a política atabalhoada do Sr. Ministro da Administração Interna, que apresentou

uma extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que, também ela, criou uma enorme insegurança e uma

enorme preocupação aos profissionais e aos portugueses.

Aplausos do PSD.

Situações preocupantes, Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, foram denunciadas, como a

falta de pessoal, falhas na organização, a ausência de fiscalização no controlo das nossas fronteiras e falhas na

emissão de passaportes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas aqueles que andam a passear de Porsche, como vocês, já não vos

incomodam!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — E o que o Partido Socialista fez foi «assobiar para o lado», não permitindo

sequer que o Sr. Ministro viesse ao Parlamento prestar os devidos esclarecimentos.

Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Mais, Sr.as e Srs. Deputados: o PSD já centrou o debate parlamentar nesta

matéria, quando teve a oportunidade de apresentar um projeto para criar um programa nacional para atrair

imigrantes e para criar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Isso mesmo!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — E o que é que aconteceu, Sr.ª Ministra? Este projeto foi rejeitado, com os

votos contra do Partido Socialista, do Chega e do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado, bem lembrado!

22 DE DEZEMBRO DE 2023 7 A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é possível acolher e integrar sem uma regulação forte e adequada, segura e ordenada, com vista ao desenvolvimento do nosso País, garantindo condições de acolhimento digno, pela segurança de quem cá está e pela dignidade da pessoa humana. Portugal não é um País de portas fechadas, mas também não é um País de portas escancaradas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — É urgente, pois, um equilíbrio, uma política de imigração controlada e regulada, para que seja possível fazer um acolhimento apostado na segurança e na dignidade da pessoa humana. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — O PSD há muito que se mostra preocupado com a evolução dos imigrantes no nosso País, o que, aliás, vai ao encontro dos portugueses que acham que, efetivamente, a imigração está fora de controlo. O Sr. Bruno Nunes (CH): — E está! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — O PSD está alinhado com a União Europeia, que chegou agora a acordo sobre um novo conjunto de regras para gerir migrações e asilo, no sentido de assegurar uma resposta europeia eficaz. O PSD sempre denunciou a política atabalhoada do Sr. Ministro da Administração Interna, que apresentou uma extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que, também ela, criou uma enorme insegurança e uma enorme preocupação aos profissionais e aos portugueses. Aplausos do PSD. Situações preocupantes, Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, foram denunciadas, como a falta de pessoal, falhas na organização, a ausência de fiscalização no controlo das nossas fronteiras e falhas na emissão de passaportes. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas aqueles que andam a passear de Porsche, como vocês, já não vos incomodam! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — E o que o Partido Socialista fez foi «assobiar para o lado», não permitindo sequer que o Sr. Ministro viesse ao Parlamento prestar os devidos esclarecimentos. Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Mais, Sr.as e Srs. Deputados: o PSD já centrou o debate parlamentar nesta matéria, quando teve a oportunidade de apresentar um projeto para criar um programa nacional para atrair imigrantes e para criar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Isso mesmo! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — E o que é que aconteceu, Sr.ª Ministra? Este projeto foi rejeitado, com os votos contra do Partido Socialista, do Chega e do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado, bem lembrado!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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