Debates Parlamentares - Diário 034, p. 52 (2024-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

a 15 de janeiro e, mais uma vez, o PS e o PSD procuram fazer o que por diversas vezes tentaram e não conseguiram: entenderem-se sobre uma lei que regulamente o lobbying.

Mais uma vez, aí temos PS e PSD, Iniciativa Liberal e PAN, assim como o Chega, que apresentou a iniciativa no mesmo sentido em finais de dezembro, a querer tornar legal o tráfico de influências.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é nada disso! Não é verdade! Vocês não percebem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sim, porque mesmo com mais ou menos regulamentação, a natureza do

lobbying não muda: traduz uma influência do poder económico sobre o poder político com a finalidade de condicionar a sua ação.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é nada disso! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É isto o lobbying, de uma maneira ou de outra, regulamentado ou não, é isto

que significa lobbying, Sr. Deputado. Aplausos do PCP. O Sr. André Ventura (CH): — Pois, é melhor às escuras! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O lobbying deve ser combatido e não fomentado ou normalizado, deve ser

denunciado e não transformado num grande negócio para as agências de comunicação que os senhores querem fomentar.

O Sr. André Ventura (CH): — É, é…! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Se esta legislação for aprovada, passa a haver um negócio de representação

de interesses. Um negócio em que quem vende os seus serviços, o que é que vai publicitar? O que é que vai vender? Vai publicitar e tentar vender a sua capacidade de influência sobre o poder político.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses)! O Sr. Duarte Alves (PCP): — «Contratem a minha agência, porque temos as pessoas certas para influenciar

as decisões políticas.» Os amigos dos amigos, os facilitadores, os contactos privilegiados para favorecer interesses económicos,

numa palavra, a venda de influências, deixa de ser algo condenável e passa a ser algo perfeitamente legal e até um lucrativo negócio.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Duarte Alves, 1917! O Sr. Duarte Alves (PCP): — E, tal como o Chega em dezembro, o que o PS, o PSD, a Iniciativa Liberal e o

PAN fazem com estas iniciativas é um enorme favor ao sistema de interesses que vive à custa da promiscuidade, porque querem, à boleia dos casos que vieram a público, passar uma esponja sobre as reais causas desses fenómenos de promiscuidade e de corrupção, reais causas essas que estão na entrega de setores estratégicos ao grande capital, setores que, precisamente por serem estratégicos, estão altamente dependentes de decisões políticas, como é o caso da energia ou dos recursos minerais como o lítio.

São, por isso, setores que já fazem lobbying até para que esta lei seja aprovada e que querem que o que hoje fazem contra a lei continue a ser feito, mas ao abrigo da lei.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 34 52 a 15 de janeiro e, mais uma vez, o PS e o PSD procuram fazer o que por diversas vezes tentaram e não conseguiram: entenderem-se sobre uma lei que regulamente o lobbying. Mais uma vez, aí temos PS e PSD, Iniciativa Liberal e PAN, assim como o Chega, que apresentou a iniciativa no mesmo sentido em finais de dezembro, a querer tornar legal o tráfico de influências. O Sr. André Ventura (CH): — Não é nada disso! Não é verdade! Vocês não percebem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sim, porque mesmo com mais ou menos regulamentação, a natureza do lobbying não muda: traduz uma influência do poder económico sobre o poder político com a finalidade de condicionar a sua ação. O Sr. André Ventura (CH): — Não é nada disso! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É isto o lobbying, de uma maneira ou de outra, regulamentado ou não, é isto que significa lobbying, Sr. Deputado. Aplausos do PCP. O Sr. André Ventura (CH): — Pois, é melhor às escuras! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O lobbying deve ser combatido e não fomentado ou normalizado, deve ser denunciado e não transformado num grande negócio para as agências de comunicação que os senhores querem fomentar. O Sr. André Ventura (CH): — É, é…! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Se esta legislação for aprovada, passa a haver um negócio de representação de interesses. Um negócio em que quem vende os seus serviços, o que é que vai publicitar? O que é que vai vender? Vai publicitar e tentar vender a sua capacidade de influência sobre o poder político. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses)! O Sr. Duarte Alves (PCP): — «Contratem a minha agência, porque temos as pessoas certas para influenciar as decisões políticas.» Os amigos dos amigos, os facilitadores, os contactos privilegiados para favorecer interesses económicos, numa palavra, a venda de influências, deixa de ser algo condenável e passa a ser algo perfeitamente legal e até um lucrativo negócio. O Sr. Filipe Melo (CH): — Duarte Alves, 1917! O Sr. Duarte Alves (PCP): — E, tal como o Chega em dezembro, o que o PS, o PSD, a Iniciativa Liberal e o PAN fazem com estas iniciativas é um enorme favor ao sistema de interesses que vive à custa da promiscuidade, porque querem, à boleia dos casos que vieram a público, passar uma esponja sobre as reais causas desses fenómenos de promiscuidade e de corrupção, reais causas essas que estão na entrega de setores estratégicos ao grande capital, setores que, precisamente por serem estratégicos, estão altamente dependentes de decisões políticas, como é o caso da energia ou dos recursos minerais como o lítio. São, por isso, setores que já fazem lobbying até para que esta lei seja aprovada e que querem que o que hoje fazem contra a lei continue a ser feito, mas ao abrigo da lei. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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