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4 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Há ainda nestas iniciativas algo de pernicioso: querem, os proponentes, que a representação de interesses económicos de grandes empresas — como as grandes petrolíferas, as energéticas, a indústria tabaqueira, a banca privada e por aí fora — estejam na mesma categoria e com as mesmas obrigações de, por exemplo, uma ONG de defesa do ambiente, um movimento de cidadãos que quer a defender o seu património natural ou mesmo uma associação de estudantes.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Ou um sindicato! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É como se não houvesse diferença entre as organizações que defendem

interesses coletivos não associados ao lucro e a representação de interesses privados que querem lucrar com decisões políticas e passaram a fazer isso de forma legal, como aqui os senhores propõem.

O Sr. André Ventura (CH): — Os vossos sindicatos não querem lucrar nada! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Note-se que hoje, no processo legislativo, todas as consultas, pareceres

escritos, audiências, até as reuniões dos grupos parlamentares com as mais variadas entidades são publicadas com total transparência no site da Assembleia da República. Não se trata, portanto, de transparência; o que querem é obrigar as entidades, que hoje são ouvidas de forma absolutamente transparente, a recorrer a intermediários pagos a peso de ouro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Para se criar um negócio, o que se está a fazer é criar também barreiras que

limitam os direitos de participação democrática na vida pública. Diz o projeto do PS que há que construir um modelo em linha com as soluções das instituições europeias.

Ora, o que se passa nas instituições da União Europeia é, de facto, um belíssimo exemplo, mas pela negativa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Duarte Alves (PCP): — A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, onde milhares de entidades

lobistas estão representadas e exercem diariamente a sua ação, são o exemplo acabado de quão longe pode chegar a intervenção do poder económico na tentativa, quase sempre bem-sucedida, de conformar a produção legislativa aos seus interesses particulares.

São numerosos os casos de funcionamento de portas giratórias na continuidade da ação lobista. Um dos mais conhecidos é o de Durão Barroso,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! Belo exemplo! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que, depois de ter proposto um novo quadro regulatório no setor bancário,

saiu da Comissão Europeia para a Goldman Sachs, de onde tinha saído o consultor nomeado pelo próprio Durão Barroso para um grupo de alto nível, mais uma expressão do lobbying institucionalizado que determinou as bases para essa mesma regulamentação do setor bancário.

Sr.as e Srs. Deputados, para combater a corrupção e a promiscuidade não faz falta atirar areia para os olhos das pessoas…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e legalizar os facilitadores de negócios privados na sombra de decisões

políticas. O que é preciso é inverter o rumo neoliberal de privatização de setores estratégicos,… O Sr. André Ventura (CH): — Ah, isso é que faz bem!

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