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I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Francisco Pereira de Oliveira (PS): — Mais do que isso, este debate permitiu também a construção de consensos, produziu textos finais, por várias vezes clarificou aspetos menos conseguidos das versões iniciais, e acrescentou ao tema do lobbying o da pegada legislativa, medida, aliás, constante da Estratégia Nacional Anticorrupção.

Sabemos que a representação de interesses não resolverá todos os problemas que o tema convoca. No entanto, garantir registos e publicidade da atividade, regras sobre incompatibilidades e conflitos de interesses será sempre melhor do que manter a situação atual, em que não é garantido o escrutínio, nem a prevenção de riscos. Tudo isto, aliás, nos vêm a dizer as associações cívicas e investigadores que se têm debruçado sobre o tema.

Aqui chegados, sabemos que o tempo é escasso. Mas as quatro propostas apresentadas e em discussão partilham um fundo comum muitíssimo próximo, porque beneficiam da ampla discussão realizada nos últimos anos e da aprendizagem das experiências internacionais, em particular da que vigora no seio da União Europeia.

Permitindo, o calendário — e a pergunta que faço é ao PSD —, está o PSD disponível para procurar assegurar a aprovação de um regime que assegure este reforço de transparência?

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Oliveira, obrigada pela pergunta.

De uma maneira muito sintética: o PSD está onde sempre esteve, que é ao lado da solução. Aplausos do PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já se estão a abrir garrafas de champanhe!… O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado André

Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi o Sr. Deputado Duarte Alves com

atenção e, desculpe dizer, Sr. Deputado, o Sr. Deputado não leu os projetos, nem sabe o que está em causa. Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves. Peço desculpa dizer assim, mas não leu e não sabe o que está em causa, porque ao confundir o registo de

interesses legítimos — não ilegítimos — como parte de um processo que agora não está regulamentado e que quer ser regulamentado, parece que o PCP está a dizer que está do lado da obscuridade e não da solução e da regulamentação.

O Sr. Duarte Alves: — Não, não! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha o grande defensor dos projetos do PS! O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Deputado, até lhe vou dizer: nem costumo fazer esta citação, mas não sei

se ouviu o Prof. Jorge Miranda, que é insuspeito de ser do Chega, que disse, e cito: «Interesses legítimos, não me agrada muito que sejam regulamentados desta forma,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mas passam a ser! O Sr. André Ventura (CH): — … mas é talvez melhor com transparência, do que estarem institucionalizados

sem qualquer transparência. E por isso, sim, defendo que o lobbying deve ser legalizado e regulado através do Parlamento.»

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão