I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. João Dias (PCP): — Paletes! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … acerca da alta velocidade e dos seus projetos no nosso País — são de 2005,

2008, 2009 e 2011. Se esses estudos servem agora para alguma coisa, é para demonstrar que o problema nunca é a falta de estudos, ou melhor, a falta de estudos é uma razão para não se fazer as coisas, até ao momento em que os estudos se fazem, e depois arranja-se outra razão. E, quando finalmente se chega a uma decisão sobre os projetos, é a execução e a concretização que ficam a marcar passo. Assim se vão arrastando e adiando, sistematicamente, os investimentos.

O Plano Ferrovia 2020 foi lançado em 2016 e devia ter sido concluído no final de 2021, mas a IP admitiu, já recentemente, que o programa de investimento só estará totalmente executado no início de 2025.

Dirão que alguém rogou uma praga sobre o investimento público em Portugal, de tal maneira que, na última década, entre 2012 e 2022, Portugal foi o segundo país da União Europeia com menor investimento público face ao PIB (produto interno bruto), logo a seguir à Irlanda.

Mas não é enguiço nem é azar. É política. O que tem faltado é a vontade política dos partidos da direita e do Partido Socialista de investir os recursos

públicos na construção de uma rede de infraestruturas capaz de potenciar o desenvolvimento económico e social do País.

Mas, ao mesmo tempo que apoia o desenvolvimento deste projeto, o PCP alerta para a necessidade de uma consideração fundamental quanto à transparência do processo, bem como de introduzir três questões estruturais e realizar uma ação complementar, que em muito contribuiriam para que o mesmo se concretizasse de forma correta.

O impacto globalmente muito positivo da linha de alta velocidade Lisboa-Porto não deixa de induzir, pelo menos nas fases de projeto e construção, inquietações nas populações afetadas, ao verem, muitas vezes, frustrado o investimento de uma vida, financeiro e emotivo, que julgavam seguro e de longo prazo, seja pelo efeito de barreira seja pela via da destruição do edificado ou pela ocupação total ou parcial de terrenos.

Destaca-se o contributo das autarquias locais e das populações, essencial para maximizar os impactos positivos e minimizar os impactos negativos, sendo, para o efeito, particularmente relevante o fornecimento de informação atempada e transparente.

As pessoas têm o direito à informação. O silêncio da IP e de outras entidades gera incerteza e insegurança nas populações.

A atempada consideração do contributo local permite ainda que onde alguns podem ver apenas um problema outros possam apontar soluções que eliminem esse problema e ainda beneficiem toda a localidade ou região afetada.

A ação complementar, que julgamos absolutamente necessária, é a conclusão do Plano Ferroviário Nacional. O Governo tomou a iniciativa de apresentar uma proposta do Plano Ferroviário Nacional e de a sujeitar à discussão pública. O PCP apresentou publicamente a sua avaliação desse plano, que aqui não desenvolveremos, onde destacou um conjunto de qualidades e de falhas desse plano, mas há, pelos vistos, uma dificuldade clamorosa em finalizar esse processo.

As questões estruturais que reputamos de essenciais são três. A primeira é a necessidade de abandonar o modelo PPP para a construção desta infraestrutura.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso aprender com as más experiências e opções, como foram as PPP

rodoviárias, que têm sugado os recursos nacionais há mais de 20 anos, com gastos anuais superiores a 1000 milhões de euros, e como foi a péssima experiência com a PPP da linha de alta velocidade Lisboa-Évora, em que o País está ameaçado de ter de pagar 220 milhões de euros por uma infraestrutura que nunca foi construída, porque o Tribunal de Contas chumbou o contrato e porque a cegueira do Governo PSD/CDS nunca lhes permitiu ver a importância para o País dessa ligação ferroviária.

Está perfeitamente identificado que a base da verdadeira corrupção que assola o País está, nomeadamente, situada na proliferação deste tipo de contratos entre o Estado e os grupos económicos e as multinacionais.