10 DE JANEIRO DE 2024

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A segunda questão tem a ver com a chamada «fase 6» da obra, na sua ligação a Lisboa a partir do Carregado. Tal como está hoje desenhado, esse é o único troço onde a infraestrutura será a mesma que a atual Linha do Norte, exatamente no ponto de maior taxa de ocupação de infraestrutura, onde o espaço-canal está saturado e onde o serviço ferroviário já é insuficiente hoje, por falta de espaço-canal, particularmente o serviço suburbano à Azambuja.

A terceira questão que é preciso ter em conta, desde já, que é a necessidade de ligar a Rede Ferroviária Nacional ao futuro Aeroporto Internacional de Lisboa — eu diria, ao Aeroporto Internacional de Lisboa. O facto de o atual aeroporto não possuir essa ligação é uma das razões que, há 50 anos, justificam a necessidade de o relocalizar. É que, para o resto do País, a falta da ligação ferroviária ao Aeroporto Internacional de Lisboa dificulta quer a mobilidade dos portugueses quer a receção de turismo dirigida a essas regiões.

A solução para estes dois problemas que identifiquei é a mesma, tal como o PCP já propôs publicamente: adotar um traçado que se situe na margem esquerda do Tejo, fazendo a linha de alta velocidade seguir em frente, do Carregado até ao novo aeroporto de Lisboa, nos terrenos públicos do atual Campo de Tiro de Alcochete, e entrar em Lisboa através da terceira travessia do Tejo.

Esta solução permitiria uma linha de alta velocidade direta a Lisboa, sem constrangimentos de velocidade, que o atual projeto tem nos últimos 31 km, com a infraestrutura a ficar integrada na infraestrutura aeroportuária, permitindo serviços de tipo intercidades para o aeroporto, a partir de todo o País, sem a necessidade de passar por Lisboa e, muito menos, de intercambiar para outros modos de transporte em Lisboa.

Por outro lado, esta solução permitiria aumentar a oferta na Linha da Azambuja, mesmo sem quadruplicar a via em Vila Franca de Xira — como o atual projeto prevê, com impactos inaceitáveis sobre a cidade e a população —, o que, conjugado com algum investimento na modernização das estações, poderia elevar e trazer a Linha da Azambuja, que serve a zona oriental de Loures e os concelhos de Vila Franca e da Azambuja, a uma oferta ferroviária suburbana de substancialmente maior qualidade.

Por último, esta solução implica igualmente que se avance finalmente com a construção da terceira travessia do Tejo em modo rodoferroviário, uma infraestrutura essencial para a rede ferroviária nacional, e assim está corretamente identificada na atual proposta do Plano Ferroviário Nacional, quer para as ligações internacionais, nomeadamente a Madrid, quer para as ligações nacionais Norte-Sul ou para a rede metropolitana de Lisboa, particularmente nos concelhos do Barreiro, Moita, Palmela e Setúbal.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o investimento público de qualidade, reprodutivo, potenciador da modernização das infraestruturas nacionais, potenciador da indústria e da produção nacional, faz falta «como pão para a boca» para a nossa economia, para o nosso desenvolvimento, para a nossa soberania.

Já ontem era tarde para avançar com estes investimentos, mas é preciso aprender com a experiência concreta do nosso País, aprender com o que tem sido o negócio ruinoso das PPP, aprender com o resultado de decisões tomadas nas costas das populações locais, ignorando os seus interesses e inspirações. É preciso arrepiar caminho. É mesmo caso para dizer: basta de conversa. É preciso uma outra política, uma política patriótica, de esquerda, que permita ao País avançar para uma vida melhor.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento. Presumo que responda em

conjunto. Para formular o primeiro pedido, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do Grupo Parlamentar

do PS. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, quero cumprimentar a sua pessoa, todos os Srs.

Deputados, a Sr.ª Ministra e a Sr.ª Secretária de Estado. Sr. Deputado Bruno Dias, o investimento na alta velocidade é um investimento estratégico, um investimento de 10 000 milhões de euros que trará mais capacidade, competitividade, conectividade e mais descarbonização.

Permita-me, Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, que lhe diga que se ouve o PCP e, da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, concorda-se com tudo o que se diz, só não se percebe onde é que se vai buscar o financiamento para tanta ambição.