11 DE JANEIRO DE 2024

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Já passaram seis dias e não há qualquer resposta.

Ora, Fernando Medina tem de vir dar conhecimento deste despacho à Assembleia da República e entregá-

lo ao Parlamento. Não temos aqui, hoje, nenhum membro do Governo para que venha esclarecer a Assembleia

da República, mas pergunto também ao Grupo Parlamentar do PS se,…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … de facto, é desta forma que vão terminar este mandato,…

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Este e o outro!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … ou se nos vão fazer chegar esta informação, que há muito foi

requerida.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra o

Sr. Deputado Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficamos a saber, pela imprensa, que a

PARPÚBLICA adquiriu ações dos CTT num processo que poderíamos qualificar de opaco e potencialmente

lesivo dos interesses do Estado. Foi um processo que decorreu no maior secretismo porque o Governo tentou

encontrar um meio para garantir o apoio parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda, e, nesse seguimento, o

Governo propôs-se construir uma participação pública na empresa de serviço postal através da compra de ações

em mercado, no maior secretismo, como disse.

Apenas o PCP tinha conhecimento de que iria ocorrer esta aquisição.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E dissemos logo!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E o Bloco de Esquerda, apesar de dizer que não tinha conhecimento, não

deixava de reclamar o controlo público da empresa. Mais ninguém, nem os demais partidos nem os portugueses,

soube deste esquema de votos do Governo do Partido Socialista.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não leem os nossos comunicados, não souberam!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — A PARPÚBLICA, por instrução direta do então Ministro das Finanças do PS,

João Leão, adquiriu ações dos CTT representativas de 0,24 % do capital social — o objetivo era atingirem 13 %.

O Ministro das Finanças emitiu um despacho a dar a ordem. É caso para dizer, e falando nós de serviço

postal, que o Ministro das Finanças João Leão foi o carteiro útil de serviço.

À UTAM foi encomendada, entre aspas, a tarefa de arranjar um argumentário para justificar a operação. Não

terá esta sido uma decisão política? Uma instrução direta de alguém? Se sim, de quem?

Não foi a UTAM a entidade útil, tal como a IGF (Inspeção-Geral de Finanças) foi, na auditoria ao pagamento

da indemnização a Alexandra Reis, para conferir a aparência da legalidade? Não tinha o despacho do Ministro

das Finanças de ser assinado, também, pelo Ministro das Infraestruturas? E essas ações nunca foram vendidas,

mas também nunca o Governo divulgou, antes, a sua compra.

A PARPÚBLICA, de forma muito censurável, também não fez constar nos seus relatórios e contas essa

aquisição, ao contrário do que sucedeu com outras participações sociais. Falta de transparência, o malabarismo

para proteger o PS!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Malabarismo foi com os fundos Airbus! Isso é que foi malabarismo!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dos pontos caricatos disto tudo é que o

Sr. Primeiro-Ministro veio, com desplante, tentar justificar que a não divulgação pública desta aquisição foi para