11 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Começo por dar a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

É para informar simplesmente que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Lei n.º 997/XV/2.ª (PCP),

que baixa à 9.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — A nossa ordem do dia de hoje foi fixada potestativamente pelo Grupo Parlamentar do

Chega, consistindo num debate político, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento, sobre o

tema «Empresas públicas intervencionadas, em especial nos CTT».

Para abrir o debate em nome do grupo parlamentar proponente, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas deste Parlamento, Srs. Deputados: Não

queria começar este debate sobre a intervenção do Estado em empresas públicas, e, em particular, no caso dos

CTT (Correios de Portugal), sem me referir às centenas, milhares, de homens e mulheres que, neste momento,

à hora em que aqui estamos, se manifestam e se concentram em vários pontos do País, em vários distritos de

Portugal, a pedir dignidade para a sua profissão,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … a pedir justiça para a sua remuneração…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … e a pedir dignidade para a sua condição.

Queria referir-me daqui, deste Parlamento, aos milhares de polícias que não sabem qual será o dia seguinte,

aos milhares de pessoas nas forças de segurança que lamentam e sofrem pelo seu futuro. Antes de começar

este debate, gostava de lhes deixar a palavra de que precisam: nós estamos e estaremos ao vosso lado, nós

não nos esquecemos de vós, nós estaremos sempre, sempre, do vosso lado, em Portugal.

Aplausos do CH.

O que nos traz aqui hoje? A absoluta irracionalidade das várias intervenções que o Partido Socialista e o

Governo socialista foram tendo em Portugal. Nos últimos anos, o País assistiu a um rol de intervenções públicas,

ou semipúblicas, que foram ora descaracterizando, ora empobrecendo, ora destruindo empresas públicas,

prejudicando os seus trabalhadores e as suas famílias, prejudicando a malha e o tecido empresarial em redor

destes setores.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Refiro-me, naturalmente, a casos de todos conhecidos: os CTT, a TAP

(Transportes Aéreos Portugueses), a Efacec, o Novo Banco, e podia ir de caso em caso para mostrar como tudo

em que o Partido Socialista mete a mão inicia um processo de imediata destruição.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Essa é que é essa!