I SÉRIE — NÚMERO 32

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Baixa à 6.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 180/XVI/1.ª (L) — Recomenda o

alargamento do passe ferroviário nacional, nos termos definidos na lei do Orçamento do Estado para 2024.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e da IL.

Este projeto baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 181/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de

um plano ferroviário nacional e adoção de medidas que promovam o transporte ferroviário como alternativa às

viagens aéreas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor

do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 186/XVI/1.ª (BE) — Priorização da

ferrovia em Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

O Sr. Deputado Hugo Soares está a pedir a palavra. Faça favor.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, já não é sobre as votações, creio que acabámos o nosso guião.

É só para informar que a Sr.ª Deputada Olga Freire estava a acompanhar os trabalhos à distância, tentou

aceder ao link para poder votar eletronicamente e não conseguiu.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

Tem agora a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, exatamente na sequência deste esclarecimento,

dou conta à Câmara que participaram nos trabalhos, por videoconferência, a Sr.ª Deputada Sonia dos Reis, do

Grupo Parlamentar do PSD, e o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS, obviamente

para além da Sr.ª Deputada Olga Freire, nas condições assinaladas pelo Sr. Deputado Hugo Soares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Raimundo está presente já há muito tempo, mas não tinha

conseguido registar-se. Fica, portanto, a indicação para os serviços o considerarem como registado, como o Sr.

Deputado Pedro Nuno Santos, que já tinha dado essa indicação.

Amanhã haverá sessão plenária às 15 horas e a ordem do dia é fixada pelo Chega, com a discussão das

seguintes iniciativas:

Projeto de Lei n.º 11/XVI/1.ª (CH) — Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão

criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de

Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional;

Projeto de Lei n.º 192/XVI/1.ª (CH) — Procede à integração plena, do pessoal da carreira de guarda-florestal,

na carreira militar da Guarda Nacional Republicana;

Projeto de Lei n.º 193/XVI/1.ª (CH) — Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de

polícia criminal e órgãos judiciais;