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II. SÉRIE.— NÚMERO 18

2 — Sistemas de - abastecimento, de água. e de es-

gotos de todo o país comparticipados e apoiados tecnicamente;

3 — Projectos de ordem regional em elaboração,

alguns dos quais se encontram em fase avançada, prevendo-se o início da sua execução em 1978;.

4 — Núcleos de saneamento básico criados a

nível do País, para apoio à execução das obras de saneamento básico por parte das autarquias e para análise e aprovação de projectos de nível local;

5 — Estudos para a elaboração do projecto de

decreto-lei: em que se definem as grandes linhas da política de saneamento básico, com vista a uma regionalização e a uma melhor, gestão dos recursos disponíveis;

6 — Resultados da análise do sector feita com a

colaboração da OMS.

Lisboa, 15 de Dezembro de 1977.—Alberto Martins Andrade, Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Requeiro a- V. Ex.a, ao abrigo das disposições regimentais, me sejam, prestadas, através do MEIC, Direcção-Geral do Equipamento Escolar, as seguintes

informações:

Em que situação se encontra o estudo ao tempo apresentado àquela Direcção-Geral sobre a viabilidade de construção de uma escola do ensino primário a instalar na Aldeia da Boa Vista, freguesia da Roliça, concelho do Bombarral, distrito de Leiria.

Os meus respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 6 de Dezembro de 1977. — O Deputado do PSD, João Manuel Ferreira.

Requerimento.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Requeiro a V. Ex.a, ao abrigo, das disposições regimentais, me sejam prestadas, através do MAP, Secretaria de Estado do Fomento Agrário, as seguintes informações:

Quais os pareceres e conclusões que foram obtidos aquando do aval pretendido pela Cooperativa Agrícola do Bombarral para a obtenção, de um empréstimo a médio prazo e taxa bonificada, aval este que lhe não foi concedido.

Os meus respeitosos cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 15 de Dezembro de 1977. — O Deputado do PSD, João Manuel Ferreira.

Ex.mo Sr. Presidente dá Assembleia da República:

Solicito que sejam ordenadas as seguintes rectificações ao n.° 3 da 2.ª série do Diário da Assembleia da República, referente ao dia 4 de Novembro do comente ano:

No sumário (requerimentos), onde se lê: «... ser-

viços da. ADSE na cidade...», deverá, ler-se: «...serviços da ADSS na cidade...».

Na p. 85, coluna l.ª, 1. 9, onde se lê: «... localização dos serviços da ADSE na cidade...», deverá ler-se: «... localização dos serviços da ADSS na cidade...».

Lisboa, 15 de Dezembro de 1977.— O Deputado do PS, Alfredo Pinto da Silva.

PREÇO DESTE NÚMERO 3$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA