II Série —Número 75

Sábado, 20 de Maio de 1978

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

Comunicação do PSD indicando os projectos de lei n.º 25/I e 44/I como ordem do dia das reuniões plenárias dos próximos dias 1 e 6 de Junho, respectivamente.

Pedido do PSD para a indusão do projecto de lei n.° 101/I na ordem do dia da reunião plenária do próximo dia 15 de Junho.

Ofício da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias pedindo o envio do projecto de lei n.° 101/I às Comissões de Assuntos Constitucionais e de Regimento e Mandatos.

Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração:

Ofício desta Comissão comunicando a constituição da respectiva mesa.

Requer imentos:

Do Deputado Magalhães Mota e outros (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação da Escola do Visconde de Juromenha.

Do Deputado Coelho de Sousa (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre protecção dos cidadãos portugueses na província do Shaba (Zaire).

Do Deputado José Jara e outros (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre as actividades do Instituto de Obras Sociais.

Dos Deputados Dias Ferreira e António Pedrosa (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o não cumprimento da lei no que respeita a salários de trabalhadores das autarquias locais.

Conselhos de Informação para a Anop e RTP:

Despacho designando representantes do Partido Socialista nestes Conselhos.

Grupo Parlamentar do PCP:

Despacho acerca da nomeação de um adjunto deste grupo parlamentar.

Rectificação:

Ao Diário da Assembleia da República, 2.ª série, suplemento ao n.º 34.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em aditamento ao nosso ofício n.° 466/78, o Grupo Parlamentar do PSD, tendo fixado, ao abrigo do artigo 71.° do Regimento, a ordem do dia para cinco sessões, vem comunicar a V. Ex.ª que trocou a que estava marcada para o dia 1 de Junho com a indicada para o dia 6 desse mesmo mês. Assim, teremos:

1 de Junho — Projecto de lei n.° 25/I, sobre liberdade de ensino;

6 de Junho — Projecto de lei n.º 44/I, sobre seguro agrícola.

As restantes manter-se-ão nos dias indicados.

Solicitando que sejam enviadas cópias desta carta aos outros grupos parlamentares, apresento os melhores cumprimentos.

Lisboa, 19 de Maio de 1978. — O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar, Bento Gonçalves.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em aditamento ao nosso ofício GP 466/78, datado de ontem, o Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata vem requerer a V. Ex.ª, ao abrigo do disposto no artigo 71.° do Regimento, que a ordem do dia da sessão do próximo dia 15 de Junho seja preenchida com a discussão do projecto de lei n.° 101/I, sobre respostas a requerimentos formulados por Deputados, cuja apresentação em Plenário teve lugar na sessão n.° 51, de 15 de Março próximo passado.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 18 de Maio de 1978.— O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar, Bento Gonçalves.