12 DE JUNHO DE 1978

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3 — Qual o valor das amortizações e encargos financeiros em 1976 e 1977, por cada centro de produção.

3.1 — Qual o estimado para o ano de 1978.

4 — Qual a produção, por produtos e por cada centro, em 1976 e 1977.

4.1 — Qual a previsão para o ano de 1978.

5 — Quantos membros compõem o conselho de gerencia.

5.1 — Quantos adjuntos dispõe o conselho de gerencia, no caso de existirem.

5.2 — Qual a forma de nomeação dos mesmos.

6 — Qual a autonomia dos centros de produção, em relação ao conselho de gerência, nomeadamente sobre gestão de pessoal e financeira.

7 — Qual o consumo anual da matéria-prima (eucalipto ou pinho) utilizado por cada centro de produção.

7.1 — Qual a capacidade de exploração e de fomento da Portucel dessa matéria-prima.

7.2 — Qual o motivo da falta de matéria-prima no centro de produção de Viana, desde Fevereiro do corrente ano.

8 — Existe no Ministério da Indústria e Tecnologia algum grupo coordenador para as indústrias de celulose e papel?

Em caso afirmativo, quais as suas atribuições e qual a sua composição.

Assembleia da República, 8 de Junho de 1978. — O Deputado, Francisco Vidal.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Em referência ao ofício n.° 101, de 23 de Janeiro último, do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta, tenho a honra de transcrever a informação prestada pela Secretaria de Estado da Administração Escolar:

Sobre o ofício n.° 101 do Gabinete do Ministro sem Pasta, que transmite o pedido de informações do Sr. Deputado José Gonçalves Sapinho acerca de subsídios do ensino particular, informo V. Ex.ª que:

1) Estão previstas alterações dos subsídios

atribuídos ao ensino particular. Contudo, dependerão da aprovação da proposta financeira a apresentar à Assembleia da República;

2) Não está prevista qualquer modificação,

no corrente ano lectivo, do esquema de apoio em vigor, para os estabelecimentos de ensino particular.

Com os melhores cumprimentos.

31 de Maio de 1978. — O Chefe do Gabinete, José de Freitas Ferraz.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Deputado Vítor Louro (PCP) sobre a situação do professor do ensino primário João António Marques Ferreira.

Em referência ao ofício de V. Ex.ª n.° 419, de 27 de Março último, que remeteu a este Gabinete um requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República em 16 de Março de 1978 pelo Sr. Deputado Vítor Louro, tenho a honra de transcrever a informação prestada pela Secretaria de Estado da Administração Escolar:

Relativamente à situação do professor referenciado, e uma vez consultados os serviços competentes — Direcção-Geral de Pessoal —, cumpre-me informar do seguinte:

1 — O reclamante não tem razão, do que, aliás, já foi repetida e oportunamente informado, via Direcção do Distrito Escolar de Santarém.

De facto, o tempo de serviço militar obrigatório foi-lhe efectivamente contado para os únicos efeitos possíveis, isto é, para a graduação profissional — n.° 4 do artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 263/77, de 23 de Junho.

2 — Mais se informa que, em resposta às reclamações veiculadas pela Direcção do Distrito Escolar de Santarém, foi elaborada e remetida a esta Direcção Escolar, para que elucidasse o interessado, informação devidamente fundamentada e de que há, inclusive, conhecimento ter sido directamente facultada ao reclamante, presume-se que para completa elucidação.

Com os melhores cumprimentos.

6 de Junho de 1978. — O Chefe do Gabinete, José de Freitas Ferraz.

MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO SECRETARIO DF ESTADO DO TRABALHO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento dos Deputados António Ju-sarte e Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação na Confeitaria Salitre.

Relativamente ao assunto tratado no v/ ofício n.° 900, de 17 de Maio de 1978, informo V. Ex.ª do seguinte:

1) Em devido tempo, a Inspecção do Trabalho

fez diversas visitas à empresa, de acordo com a legislação aplicável;

2) Em 31 de Maio de 1978, os serviços de con-

ciliação promoveram uma reunião entre os trabalhadores a gerência da Confeitaria Salitre, L.da;