II Série — Suplemento ao número 102

Quarta-feira, 30 de Agosto de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Comunicações:

Do Grupo Parlamentar do PS informando da continuação da suspensão do mandato do Deputado Vítor Constâncio.

Do Deputado Alberto Andrade (PS) dando conta da

reassunção do seu mandato. Do Grupo Parlamentar do CDS informando da retomada

de funções por parte dos Deputados Sá Machado, Nuno

Abecassis, Rui Pena, Basílio Horta e João Porto. Do Deputado Alcino Cardoso (CDS) pedindo prorrogação

do prazo da sua substituição até ao início da 3.° sessão

legislativa.

Requerimentos:

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, Empresa Pública de Abastecimento de Agua de Lisboa e Câmara Municipal de Sintra pedindo vários esclarecimentos relativos ao abastecimento de água em Lisboa e Sintra.

Dos Deputados Magalhães Mota e Fernando Pinto (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo esclarecimentos sobre a contagem dos anos de serviço prestados como regentes pelos antigos regentes escolares efectivos que fizeram o curso do magistério primário.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em aditamento ao nosso ofício n.° 223, informamos V. Ex.ª que o Deputado Vítor Manuel Ribeiro Constâncio mantém a suspensão do seu mandato, oportunamente requerida e deferida, pelo que deve continuar a exercer o mandato o Deputado Luis José Godinho Cid.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 29 de Agosto (de 1978.—Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Carlos Cardoso Lage.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Deixando de exercer hoje as funções de chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais, venho por este meio solicitar o meu regresso às bancadas do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais.

Antecipadamente muito grato pelo acolhimento que me for dispensado, subscrevo-me com os protestos da mais elevada consideração.

Mafamude, 28 de Agosto de 1978. — Alberto Augusto Martins da Silva Andrade, Deputado do PS eleito pelo círculo do Porto.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos comunicamos a V. Ex.ª que a partir desta data, e em virtude da cessação das suas funções como membro do II Governo Constitucional, retoma o seu mandato, ao abrigo da alínea c) do n.° 1 do artigo 6.° do Regimento da Assembleia da República, o Sr. Deputado Vítor António Nunes de Sá Machado, cessando automaticamente todos os poderes do Deputado que o substituiu, Sr. Engenheiro Rui Mendes Tavares.

Aproveitamos a oportunidade para apresentar a V. Ex.ª os nossos melhores cumprimentos.

29 de Agosto de 1978. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Presidente, Adelino Amaro da Costa.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos comunicamos a V. Ex.a que a partir desta data, e em virtude da cessação das suas funções como membro do II Governo Constitucional, retoma o seu mandato, ao abrigo da alínea c) do n.° 1 do artigo 6.° do Regimento da Assembleia da República, o Sr. Deputado Nuno Krus Abecasis, cessando automaticamente (todos os poderes do Deputado que o substituiu, Sr. António João Pistacchini Gomes Moita.