II Série— Número 11

Quarta-feira, 22 de Novembro de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Tratados:

N.º 2/I— Acordo Geral dc Cooperação e tre a República Portuguesa e a República Popular de Angola.

N.° 3/I — Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo Relativamente aos Impostos sobre o Rendimento.

N.° 4/I — Aceitação, com reservas, do Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica.

N.°5/I — Adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Projectos de

N.° 150/I —Elevação da vila de Olhão a cidade (apresentado pelo PS).

N." 151/I — Elevação da vila de Loulé a cidade (apresentado pelo PS).

N.° 152/I — Comissões de trabalhadores (apresentado pelos Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vital Rodrigues).

N.° 153/I — Associações sindicais (apresentado pelo PS).

N.° 154/I — Sobre a criação da freguesia de Cova/Gala, no concelho da Figueira da Foz (apresentado pelo PS).

N.° 155/I — Alterações à Lei do Arrendamento Rural (apresentado pelo PS).

Requerimentos:

Do Deputado Fernando Reis Luís e outros (PS) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo informações sobre a co strução de novas instalações destinadas à Escola Preparatória de D. Pedro da Silva e ao Externato de Santa Catarina, no concelho de Monchique.

Do Deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério da Administração Interna pedindo várias publicações da Direcção-Geral da Acção Regional.

Dos Deputados Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a execução do Estatuto do Comerciante.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Finanças e do Pla o pedindo cópia de estudos elaborados pela Comissão para o Estudo do Imposto Único.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas pedindo cópia dos acordos de pesca na zona económica exclusiva de Portugal já celebrados.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a constituição de comissões para elaboração de propostas de saneamento financeiro e financiamento das empresas públicas e controladas pelo Estado.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo cópia dos textos de apoio

da cadeira de Filosofia do 10.º ano de escolaridade ou 1.° complementar.

Do Deputado Marques Mendes (PSD) ao Ministério dc Habitação e Obras Públicas pedindo informação sobre o estado do projecto legislativo de aditamento ao artigo 1098.º do Código Civil.

Do Deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Indústria e Tecnologia pedindo várias informações relacionadas com a instalação de uma fábrica de amoníaco de capacidade de produção superior à actual e com a Empresa de Petroquímica e Gás (EPG).

Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério de Educação e Cultura sobre o não cumprimento dos anos de escolaridade obrigatória.

Do Deputado José Júlio Ribeiro (PSD) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo sobre a criação do Instituto de Vinhos de Denominação de Origem e a demarcação da região da Bairrada.

Do Deputado Angelo Correia (PSD) ao Ministério de Habitação e Obras Públicas sobre a resolução do problema habitacional dos desalojados de Africa que constituíram a Cooperativa de Habitação Económica Plenicoope, em Ílhavo.

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) ao Ministério do Administração Interna pedindo informações relativas à carga policial, sob comando da PSP do Porto, sobre dirigentes sindicais e trabalhadores têxteis após manifestação recente naquela cidade.

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia pedindo informações sobre os estudos que estiveram no base, primeiro, da intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, L.da, e da desintervenção, depois.

Respostas a requerimentos:

Do Serviço de Apoio do Conselho da Revolução a um requerimento do Deputado Marques Mendes e outros (PSD) pedindo a declaração de inconstitucionalidade do Despacho Normativo n.° 135-A/77, publicado no suplumento à 1.ª série do Diário da República, n.° 125, de 30 de Maio de 1977.

Dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução a um requerimento do Deputado Acácio Barreiros (UDP) solicita do a apreciação da constitucionalidade de vários diplomas.

Grupo Parlamentar do PCP:

Comunicação deste grupo parlamentar indicando a composição da presidência e secretariado respectivos.

Mandato de Deputado:

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Barbosa de Melo (PSD) e indicação, pelo Grupo Parlamentar do PSD, do respectivo substituto.