II Série — Número 30

Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 1979

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 199/I:

Criação da freguesia de Aldeia dos Fernandes, concelho de Almodôvar (apresentado pelo PS).

Propostas de alteração:

À ratificação n." 38/I — Decreto-Lei n." 304/78, de 12 de Outubro (apresentadas pelo PS, pelo CDS e pela UDP).

À ratificação n.° 43/I — Decreto-Lei n.° 386/78, de 6 de Dezembro (apresentadas pelo PS e pelo PSD).

Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Proposta do Deputado Nandim de Carvalho e outros (PSD) para a criação de uma subcomissão parlamentar permanente para o turismo.

Comunicação do Grupo Parlamentar do PSD informando da substituição nesta Comissão do Deputado João Santos Rocha por José Vitorino.

Requerimentos:

Do Deputado Adelino de Carvalho e outros (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre estabelecimentos e trabalhadores dos sectores da infância e terceira idade.

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações relativo às obras do porto de abrigo da praia da Nazaré.

Do Deputado Amadeu Cruz (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo a equipamentos sociais para a infância e a terceira idade no distrito de Aveiro.

Dos Deputados Telmo Neto e Delmiro Carreira (PS) ao Governo sobre um contrato de viabilização com a Cive — Companhia Industrial Vidreira, S. A. R. L„ da Marinha Grande.

Do Deputado Rodrigues Pimenta e outros (PS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L., Porto.

Dos Deputados Helena e Pedro Roseta (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo a prisioneiros portugueses em Angola e à atitude dos Governos Português e daquele país.

Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Governo pedindo dados estatísticos sobre prática de jogo clandestino ou outras operações ilegais relativas ao jogo e valores envolvidos.

Do Deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre os centros de apoio ao ensino universitário no Algarve.

Do Deputado João Manuel Ferreira (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações relativo ao processo do pedido de restituição do imposto de compensação indevidamente pago referente à viatura FH-57-47.

Do Deputado Alvaro Figueiredo (PSD) sobre um pedido de financiamento feito à Cifre (Comissariado para os Desalojados).

Dos Deputados Alda Nogueira e António Pedrosa (PCP) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre o atraso no processamento de uma comparticipação financeira ao Miunicípio de Torres Vedras.

Dos Deputados Zita Seabra e António Jusarte (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a admissão de doze funcionários no Instituto de Gestão Financeira.

Da Deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre dívidas e a passagem de certificados de dívidas à Previdência.

Dos Deputados Sousa Marques e Sá Matos (PCP) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Trabalho sobre a situação na Sepsa — Sociedade de Construções Metalomecânicas, S. A. R. L.

Dos Deputados Cavalheira Antunes e Aboim Inglês (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a distribuição gratuita de publicações do Instituto Nacional de Estatística.

Do Deputado Joaquim Felgueiras e outros (PCP) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Trabalho relativo à situação da empresa Indústrias Molaflex, S. A. R. L.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Maia Nunes de Almeida (PCP) à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais pobre prestação e remuneração de trabalho e assistência médica e medicamentosa aos presos na Colónia Penitenciária de Alcoentre.

Do Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo no concelho da Feira.

Dos Deputados António Jusarte e Hermenegilda Pereira (PCP) ao Govemo sobre a CPMC — Companhia Portuguesa de Motores e Camiões, L/I3

Do Deputado Jorge Lemos e outros (PCP) aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e da Educação e Investigação Científica sobre a construção da Escola Primária do Casalinho da Ajuda.

Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA):

Comunicações dos Grupos Parlamentares do CDS e do PCP indicando os seus representantes no mesmo.