20 DE MARÇO DE 1979

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Os valores relativos à segurança social correspondem aos que constam do respectivo orçamento, com as necessárias adaptações aos conceitos da classificação económica legalmente adoptada para a Administração Central.

Nesta perspectiva, o orçamento corrente do sector público administrativo encontra-se praticamente equilibrado, em harmonia com o objectivo formulado. Com efeito, o deficit corrente previsto para o Orçamento Geral do Estado (—8,9 milhões de contos) é compensado por saldos positivos nos serviços autónomos (+1,3 milhões de contos), nos fundos autónomos (+5,6 milhões de contos) e na Administração Local (+2,2 milhões de contos).

Incluindo os activos e passivos financeiros, o saldo entre receitas e despesas de capital atinge um valor bastante elevado, uma vez que ao deficit que se prevê para o Orçamento Geral do Estado (—69,3 milhões de contos) acrescem deficits nos serviços autónomos (—13,5 milhões de contos), nos fundos autónomos (— 11,9 milhões de contos) e na Administração Local ( — 3,8 milhões de contos).

O deficit total do sector público administrativo, na óptica da contabilidade pública, ascende assim a 98,3 milhões de contos, sendo fundamentalmente determinado pelos deficits do Orçamento Geral do Estado ( — 78,2 milhões de contos), dos serviços autónomos

(—12,2 milhões de contos), em que se destacam os do Gabinete da Área de Sines e do Comissariado para os Desalojados, e dos fundos autónomos (—6,3 milhões de contos), com relevo para o Fundo de Fomento da Habitação.

6.2 — Projecção das contas nacionais do sector público administrativo

25. O conhecimento dos efeitos que a actividade financeira do Estado exercerá sobre a economia nacional requer uma análise das variáveis fundamentais abrangidas nas contas nacionais do sector público administrativo, que terá de ser feita a partir dos valores consolidados de projecções ajustadas tanto quanto possível à realidade.

Por isso, e aperfeiçoando a metodologia já seguida no orçamento para 1978, foi elaborado um quadro-síntese que revela, em termos consolidados e segundo as classificações e nomenclaturas das contas nacionais, os valores das .receitas e despesas do conjunto do sector público administrativo, evidenciando o saldo corrente e o saldo global, bem como o modo de financiamento deste último.

QUADRO XVI Contas nacionais do sector público administrativo —1979

(Em milhões de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Não corresponde ao conceito de formação bruta de capital fixo.