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II SÉRIE - NÚMERO 41

Cabe referir os principais aspectos relativos à forma como foram calculadas as projecções, a partir dos valores do Orçamento Geral do Estado em termos de contabilidade pública:

a) Aos impostos directos apresentados no mapa

das receitas deduziu-se o valor dos impostos sobre as sucessões e doações, da sisa e do imposto de mais-valias, os quais, na óptica das contas nacionais, são considerados transferências de capital;

b) O valor global das vendas de bens e serviços

do Orçamento Geral do Estado, incluindo as taxas, foi deduzido quer nas receitas correntes, quer nas despesas correntes em bens e serviços;

c) Não se consideraram em bens e serviços as

despesas com o quadro geral de adidos, que devem ser classificadas em transferências correntes segundo os critérios de contas nacionais;

d) O valor das despesas classificadas em activos

financeiros, deduzido dos reembolsos incluídos em receitas de capital, corresponde aos empréstimos concedidos líquidos de reembolsos;

e) As despesas relativas a passivos financeiros são contadas como valor a deduzir aos empréstimos contraídos, que se apresentam, portanto, líquidos de reembolsos.

QUADRO XVII Contas nacionais do sector público administrativo

(Milhões de contos)

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(a) Valores revistos por forma a serem classificados encargos com desalojados e adidos como transferências correntes.

Por se tratar de projecções, foram ainda admitidos níveis de realização das despesas orçamentais que se

consideram realistas, atendendo à experiência existiente sobre os resultados da execução orçamental.

Esta adaptação justifica-se pelo facto de haver todo o interesse em dispor de um instrumento que possa revestir-se de utilidade simultaneamente para a análise económica e para a gestão orçamental. Na realidade, é intenção do Governo promover as acções adequadas para que o esforço de contenção de despesas a que se procedeu na elaboração do Orçamento seja intensificado durante a sua execução.

Em relação aos subsectores «Serviços» e «Fundos autónomos» deduziram-se ainda os valores previstos para as receitas e despesas dos organismos que, pela sua natureza, são considerados, como já se referiu, empresas públicas, na óptica das contas nacionais.

Tendo em conta o âmbito geográfico das contas nacionais, fez-se a necessária adaptação dos números relativos à segurança social, pelo que foram considerados os valores de receitas e despesas respeitantes ao continente e as transferências para as regiões autónomas.

Nestas condições, prevê-se que, em termos de realização, se forme uma poupança corrente de 0,6 milhões de contos no sector público administrativo. Os números apresentados revelam ainda que o consumo público previsto atinge 136,3 milhões de contos, correspondendo a um ligeiro aumento apenas em termos reais.

O deficit global a financiar em 1979 para o conjunto do sector público administrativo é avaliado em

68.4 milhões ide contos. A este valor há que acrescentar, porém, as despesas abrangidas em «Passivos financeiros», no valor de 11,7 milhões de contos, pelo que as necessidades de financiamento totais a satisfazer através de novas operações de crédito atingem 80,1 milhões de contos.

Conforme se referiu, relativamente ao financiamento do deficit do Orçamento Geral do Estado prevê-se uma colocação de títulos em particulares e investidores institucionais não bancários no montante de 10,4 milhões de contos e a utilização de recursos provenientes de crédito externo for estimada em 3,7 milhões de contos.

Assim, o valor previsto para o financiamento do deficit global através de recurso ao crédito do sistema bancário líquido de reembolsos a efectuar fixasse em

60.5 milhões de contos.

7 — CONCLUSÃO

Ao árduo trabalho que representou a concepção e elaboração deste Orçamento não pode corresponder infelizmente, ao dá-lo por concluído, a sensação de estar desde já assegurada a possibilidade de vencer a curto prazo a crise financeira que o País defronta.

Na fixação das verbas para despesas correntes fez-se um esforço de contenção até onde se mostrou possível.

Foi grande, porém, nos últimos anos, o alargamento das actividades do Estado, com a criação de novos serviços e o ingresso de um elevado número de funcionários, ao mesmo tempo que foram concedidas novas regalias e benefícios e assumidas responsabilidades que implicam grandes dispêndios para o Estado.