II Série —Número 48

Quarta-feira, 4 de Abril de 1979

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 241/1:

Criação da freguesia do Pragal, no concelho de Almada (apresentado pelo PCP).

Ratificações:

N.° 66/1 — Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 53/79, de 24 de Março (apresentado pelo PCP).

N." 67/1 — Requerimento de sujeição a ratificação do Dcreto-Lei n.° 58/79, de 29 de Março (apresentado pelo PCP).

Requerimentos :

Do Deputado Barroso Coutinho (PS) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a construção de uma nova ponte no rio Cávado.

Do Deputado Barroso Coutinho (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre verbas atribuídas às câmaras municipais do distrito de Braga e à Câmara Municipal de Barcelos.

Do Deputado Barroso Coutinho (PS) aos Ministérios da Educação e Investigação Científica e da Habitação e Obras Públicas sobre o Liceu Nacional e a Escola Preparatória de Gonçalo Nunes, de Barcelos.

Do Deputado Barroso Coutinho (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Barcelos.

Dos Deputados José Vitorino e Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre projectos para adequada cobertura médica do Algarve e assistência médica à freguesia de Alte.

Dos Deputados José Vitorino e Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as redes telefónica e de transportes públicos e acesso a várias localidades do concelho de Tavira.

Da Deputada Margarida Garces (CDS) ao Governo pedindo a publicação Estatísticas das Pescas.

Dos Deputados Vítor Louro e Aboim Inglês (PCP) ao Governo Regional da Madeira, à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia de Ribeira Brava sobre um caso de violação de direitos, liberdades e garantias.

Dos Deputados Vítor Louro e Joaquim Felgueiras (PCP) à Câmara Municipal dc Ponta do Sol —Região Autónoma da Madeira — sobre a situação dos trabalhadores areeiros de Madalena do Mar.

Dos Deputados Vítor Louro e Custódio Gingão (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a restrição das áreas de utilização das redes camaroeiras e do pilado.

Dos Deputados Jerónimo de Sousa e Georgete Ferreira (PCP) ao Governo sobre a Intercolor.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) ao Governo sobre a situação da CIFA — Companhia Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) ao Governo sobre a situação da Empresa Têxtil Val-far, S. A. R. L., de Vila do Conde.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a intervenção do Estado na Fábrica de Fiação e Tecidos de Jacinto, S. A. R. L.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento do Deputado Sérgio Simões (PS) sobre a regulamentação do.trabalho para os trabalhadores rurais.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Telmo Neto è Delmiro Carreira (PS) sobre a empresa Cive, Companhia Industrial Vidreira, S. A-. R. L.

Da Direcção-Geral da Função Pública a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) pedindo indicação dos serviços públicos e sectores em que são admitidos o trabalho a meio tempo ou por períodos sem interrupção.

Da Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário e da Polícia Judiciária de Coimbra a um requerimento do Deputado Magalhães Mota e outros (PSD) sobre acidentes ocorridos no Liceu de José Falcão, de Coimbra.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do Deputado Magalhães Mota e outros (PSD) sobre o inquérito à Escola Preparatória do Visconde de Juromenha.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre a deterioração das estradas e verbas orçamentadas para a sua reparação e conservação.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado António Rebelo de Sousa (PSD) sobre actualização de rendas de casa.

Do Ministério das Obras Públicas a um requerimento do Deputado Ângelo Correia (PSD) sobre a Cooperativa de Habitação Económica Plenicoope.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento dos Deputados José Vitorino e Guerreiro Norte (PSD) sobre factos relacionados com o hospital concelhio de Olhão.

Da Secretaria de Estado da Administração Pública a um requerimento do Deputado Furtado Fernandes (PSD) sobre a situação de um antigo funcionário da Direcção-Geral da Administração Civil do ex-Estado de Angola.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Francisco Oliveira (PSD) sobre a paragem-zona em Prime, na estrada nacional n.° 16.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do Deputado Ferreira Dionísio (PSD) sobre um recurso interposto por dois professores.