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II SÉRIE — NÚMERO 96

Nas suas coordenadas, a política social pode ser referenciada sucintamente. Assim, trata-se de uma política que não pretende funcionar apenas como correctivo dos desajustes económicos e financeiros mas que à economia põe exigências próprias, derivadas da intenção social que perspectiva a actuação do Governo.

É uma política, a um tempo, global e sectorial. A intervenção dos poderes públicos exige o perfeito entendimento da interdependência deste domínio com os seotores cultural, económico e financeiro. É indispensável abrir caminhos institucionais para uma concepção integrada dos problemas e das soluções.

É uma política unitária e diversificada. De modo a poder responder às necessidades sociais individuais e colectivas de forma concreta, a política social carece de normas orientadoras cuja responsabilidade recai sobre o Poder Central. Mas, porque se dirige aos indivíduos e aos grupos na sua existência real, tem necessariamente formas diversificadas de aplicação que se entendem ser da responsabilidade dos vários órgãos do poder local e que se distribuem entre os poderes públicos e as instituições privadas.

Neste contexto, o seu objectivo prioritário é a resposta aos direitos sociais e individuais. Os esforços realizados nos últimos anos revelam que as respostas cumulativas provocam o crescimento exponencial da procura e, num processo que é comum a muitos outros países, tendem a ultrapassar de longe os recursos financeiros disponíveis. Daí que a este Governo se imponham dois subobjectivos: por um lado, a racionalização da gestão financeira de todos os esquemas de prestações sociais; por outro lado, a procura de critérios de transformação qualitativa em todos os sectores que integram esta área.

O Governo esforçar-se-á por garantir a segurança social e os cuidados médicos básicos a todo o cidadão, a promoção das capacidades e recursos humanos, a protecção da saúde da população, nomeadamente no domínio da saúde pública, da educação sanitária e higiene, da prevenção das doenças e acidentes e da protecção dos grupos ou indivíduos com necessidades específicas. Isto far-se-á no contexto de urna política geTal para o alargamento das oportunidades de emprego, de não degradação do nível de vida, de acesso aos serviços sócio-sanitários públicos e aos outros equipamentos colectivos e, na medida do possível, para o acréscimo da taxa de construção das habitações, no enquadramento de urna política mais humana e aberta às necessidades reais da população.

Ao mesmo tempo, far-se-ão esforços para que as estruturas e as modalidades de gestão das instituições, neste domínio, se tornem mais eficazes e mais abertas à população. Isto implica, entre outros, um compromisso pela desburocratização das estruturas e das formalidades no domínio da administração social, o aumento da tendência para a descentralização e a promoção da participação, quer a título individual, quer através da valorização do contributo das organizações privadas neste domínio.

Finalmente, procurará o Governo fomentar acções, normas e estruturas capazes de vir a garantir às populações um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.

O Governo considera prioritárias, neste domínio, a regulamentação relativa ao Serviço Nacional de

Saúde e o incremento dos esforços de promoção de realizações no domínio da habitação, desencadeando as acções necessárias para que as bases de tais projectos sejam lançadas. No entanto, devido aos condicionamentos temporais, o Governo entende dever orientar, no imediato, a sua actividade para condições de maior igualdade efectiva dos cidadãos face aos benefícios de uma política social integrada.

As íntimas relações intersectoriais, agora expressas na sua inclusão numa mesma área, têm inequívoca a intenção social das actividades no âmbito da habitação, dos transportes, das comunicações, das obras públicas e do trabalho, para ailém das tradicionalmente assim consideradas. Esta integração, que agora se tenta pôr à prova, será orientada no sentido de atender à situação real das camadas mais desfavorecidas nas acções a desenvolver no futuro imediato.

3 — Objectives na área cultural

A política cultural que o actual Governo se propõe adoptar supõe e implica uma concepção de cultura: pluriforme, favorecendo a multiplicidade das expressões e das práticas culturais, de acordo com os contextos específicos dos vários grupos sociais; participativa, estimulando a consciência de que todos os cidadãos são sujeitos e não meros objeotos da acção cultural e apoiando o associativismo cultural; globalizante, evitando a compartimentação entre os diferentes aspectos da cultura e introduzindo referências qualitativas em todos os aspectos da vida social; inovadora, ultrapassando a passividade e o consumismo alimentados pelas grandes indústrias culturais e encorajando formas de criatividade individual e colectiva.

Numa tal perspectiva, a acção do Governo em matéria cultural é entendida como um todo integrado para o qual convergem: a política de desenvolvimento cultural enquanto tal, a política científica, a politica educativa e a política de comunicação social.

Desenvolver-se-ão esforços no sentido de uma progressiva desconcentração dos meios e instrumentos de acção existentes, favorecendo a criação de pólos de vida cultural, social e geograficamente diversificados, em constante e dinâmica integração.

Através do apoio e incentivo à criatividade cultural, a diferentes níveis, procurar-se-á o reforço da consciência de uma cultura nacional comum, entendida como conjunto dinâmico e interrelacionado das práticas culturais na sua projecção histórica c geográfica. Pretende-se, assim, quebrar a tradicional separação entre a cultura erudita, a cultura de massas e a cultura popular, institucionalizando meios de interpenetração entre essas diferentes áreas.

Pretende-se, igualmente, superar a dicotomia entre a cultura entendida como sedimento ou património adquirido e as expressões vivas da criação cultura) de hoje. Pretende-se, finalmente, reforçar o intercâmbio e a cooperação cultural com outros países e comunidades, nomeadamente o Brasil, os novos países africanos que se exprimem oficialmente em português e os países de imigração portuguesa.

A intenção de proceder a uma progressiva definição de uma política científica, adaptada às necessidades reais do País, exige, como etapa imediata, a coordenação dos. recursos, existentes, em. matéria