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II SÉRIE — NÚMERO 96

termos da sua vivência passada e dos laços que, por virtude de um história ímpar, criou com os mais variados povos, mas .também em termos da sua realidade actual, das suas características geo-políticas, do carácter agudizado e de certo modo paradigmático, no concerto das crises sócio-políticas que percorrem o mundo de hoje, da evolução do seu processo democrático e, assim, das suas virtualidades de futuro no intercâmbio entre os povos.

O terceiro vector decorre do anterior pela evidente importância de que se reveste para a configuração da Nação Portuguesa e para o diálogo com os outros povos a presença de uma diáspora de emigrantes portugueses em quase todos os continentes, reforçando a consciência nacional na sua dimensão universal e criando-ihe solidariedades iniludíveis na divisão internacional do trabalho e na responsabilidade para a cooperação entre os povos.

O último vector encontra-se na interpretação das características de mutabilidade do mundo contemporâneo, exprimindo-se nas profundas transformações de ordem económica, cultural, social e política que alteram as clivagens, as solidariedades e as tarefas que ao concerto das nações, no seu conjunto, hoje cabem.

Neste contexto, os objectivos fundamentais do Governo na política externa não podem deixar de seguir dois caminhos complementares: um, alicerçado na fidelidade às solidariedades e alianças que a história e a raiz étnica do povo determinam; outro, assentando numa projecção exterior múltipla e diversificada que procure dar corpo aos imperativos da independência nacional, fundamentais para o seu destino e para o seu prestígio no diálogo com as outras nações.

Quanto ao primeiro caminho indicado, considera o Governo que cabe a Portugal ocupar com inteireza o lugar que lhe compete na construção da unidade da Europa e do espaço geo-estratégico em que se insere, mantendo que a história e a própria expectativa dos seus nacionais lhe exigem.

Também a esse caminho de antigas solidariedades e de raízes comuns vai o Governo buscar a determinação de ajustar e reforçar os laços que o ligam ao Brasil, intensificando o intercâmbio cultural, económico, técnico, científico e empresarial de modo a adequá-lo à dimensão humana das relações comuns.

Reunindo hoje o continente africano numerosos factores de convergência de diferentes interesses nacionais e constituindo um espaço físico e humano onde se manifestou historicamente de forma especial a presença universalista portuguesa, entende o Governo que a revitalização das relações com países africanos e, de forma particular e privilegiada, com os países ex-colónias portuguesas, é um dos objectivos fundamentais deste período.

Quanto ao segundo caminho indicado, de relacionamento múltiplo e diversificado, privilegia o Governo a sua participação nas plataformas multilaterais como expressão do seu empenhamento na construção de uma nova ordem internacional em todos os sectores de cooperação e troca entre os povos, do seu desejo de uma contribuição activa para um clima crescente de desanuviamento a plano internacional e da sua convicção, determinada pela Constituição, de que as nações devem caminhar gradualmente para a abolição de blocos estanques.

Assim, será dado especial relevo a todas as manifestações que, no plano multilateral e bilateral, reforcem a criação de condições para a instauração de uma ordem mundial mais justa, aí cabendo o cuidado que lhe merece a participação no Conselho de Segurança da ONU, no Conselho Executivo da UNESCO, a preparação da estratégia para a III Década do Desenvolvimento e da próxima reunião da CSCE.

Como contribuição para um clima de compreensão mútua, e dado o interesse que em diversas áreas do mundo se tem evidenciado no estreitamento das relações culturais com Portugal, procurar-se-á viabilizai e desenvolver uma política de acção cultural externa de modo a divulgar, em moldes rigorosos, a língua portuguesa, os valores culturais portugueses e o enriquecimento que resultou para a humanidade do seu entrosamento com outros povos e diferentes civilizações.

É ainda neste contexto que o Governo se propõe aprofundar as condições de biculturalismo em que vivem os portugueses fora do território nacional, de modo a conseguir, a um tempo, a melhoria das condições em que se processa a afirmação cultural dos emigrantes portugueses e o reforço da interacção entre a cultura e o modo de ser português com as outras culturas e estilos de vidas nacionais, contribuindo para um maior diálogo com os países de acolhimento.

6 — Objectivos no domínio da gestão financeira

A política monetária, financeira e cambial do V Governo encontra-se necessariamente inserida num contexto de continuidade com as medidas tomadas pelas administrações precedentes, incluindo as previsões orçamentais já estabelecidas para o ano em curso e os compromissos assumidos com o Fundo Monetário Internacional.

Dentro deste contexto, o Governo visará objectivos de estabilização financeira interna e externa, prestando a devida atenção às necessidades de prosseguir o equilíbrio dos pagamentos externos e de conter as tendências inflacionárias internas. Procurar-se-á, na medida do possível, assegurar as condições de um desenvolvimento são e eficaz da economia nacional, atenuando-se os efeitos negativos da conjuntura actual sobre a estabilidade interna do País, sobre o bem-estar social e sobre a competitividade internacional da economia.

Nestes termos, a política do Governo em matéria financeira visará três objectivos principais:

Defender e consolidar a estabilidade financeira interna e externa;

Assegurar a gestão adequada e funcional dos mecanismos monetários e financeiros essenciais, incluindo os que visem a maior produtividade das despesas públicas, o estímulo aos investimentos, a contenção do consumo privado não essencial e a manutenção de uma política monetária restritiva, embora selectiva;

Promover a modernização e a eficácia dos instrumentos e das instituições financeiras, designadamente no sentido de estimular a formação de capital, de fomentar a poupança e de a mobilizar para a produção.