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II SÉRIE — NUMERO 11

nuel Alegre — António Reis—Manuel Tito de Morais— Manuel António dos Santos — Jorge Sampaio — José Gomes Fernandes — Vítor Constâncio — Alberto Arons de Carvalho — Rui Mateus — Teresa Ambrósio — João Gomes — Guilherme Santos — António Esteves — Maria Emília de Melo — Beatriz Cal Brandão — Maldonado Gonelha — Igrejas Caeiro — António Chaves Medeiros — Teófilo Carvalho dos Santos — Júlio Montalvão Machado.

Ratificação n.° 169/1

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo dos artigos 165.°, alínea c), e 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513-T/79, de 26 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 296 (3.° suplemento) (define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico, que anteriormente se designava «ensino superior de curta duração»).

11 de Janeiro de 1980.— Os Deputados do PCP: Veiga de Oliveira — F. Sousa Marques — José Rodrigues Vitoriano — Maria Alda Nogueira — António Marques Pedrosa — Jorge Leite — Marino Vicente — Vítor Louro — Ercília Talhadas — José António Veríssimo Silva — Rosa Maria R. A. Brandão Represas — Jorge Manuel Abreu de Lemos — Joaquim Victor Baptista Gomes de Sá — Fernando Rodrigues — Dinis Fernandes Miranda —Carlos Carvalhas —José Manuel Aranha Figueiredo — Álvaro Favas Brasileiro — Carlos Aboim Inglês — José Ernesto Ildefonso Leão de Oliveira — Josefina Maria Andrade — João Amaral.

Ratificação n.* 170/1

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo dos artigos 165.°, alínea c), e 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513-LI/79, de 27 de Dezembro, publicado no Diário da República. série, n.° 297 (4.° suplemento) (define o regime de instaJação dos estabelecimentos do ensino superior politécnico).

11 de Janeiro de 1980.—Os Deputados do PCP. Veiga de Oliveira — F. Sousa Marques — José Rodrigues Vitoriano — Maria Alda Nogueira — António Marques Pedrosa — Jorge Leite — Marino Vicente — Vítor Louro — Ercília Talhadas—António Veríssimo Silva — Rosa Maria R. A. Brandão Represas — Jorge Manuel Abreu de Lemos — Joaquim Victor Baptista Gomes de Sá — Dinis Fernandes Miranda — Fernando Rodrigues — Carlos Carvalhas— José Manuel Aranha Figueiredo — Alvaro Favas Brasileiro —Carlos Aboim Inglês—Ernesto Ildefonso Leão de Oliveira—Josefina Maria Andrade — João Amaral.

Ratificação n.° 171/1

Ex.°"° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo dos artigos 165.°, alínea c), e 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 342/79, de 27 de Agosto, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 197 (permite que o Ministro em recurso revogue as deliberações da câmara municipal relativas a licenciamentos particulares).

11 de Janeiro de 1980.— Os Deputados do PCP: Veiga de Oliveira — Carlos Brito — Lino Lima — Maria Alda Nogueira — João Amaral — F. Sousa Marques — António Marques Pedrosa — José António Veríssimo Silva — Jorge Leite—Carlos Carvalhas — Rosa Maria R. A. Brandão Represas — Jorge Manuel Abreu de Lemos — Hélder Pinheiro — Marino Vicente — José Rodrigues Vitoriano — Josefina Maria Andrade — Joaquim Victor Baptista Gomes de Sá — José Manuel Aranha Figueiredo — Ercília Talhadas— Joaquim António Miranda da Silva — José Ernesto Ildefonso Leão de Oliveira — Álvaro Favas Brasileiro—Vítor Louro — Carlos Alberto Espadinha.

Ratificação n.° 172/1

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo d.o artigo 165.°, alínea c), e 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 525/79, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, I.° série, n.° 300 (estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições do ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção).

10 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PCP: Veiga de Oliveira — F. Sousa Marques — José Rodrigues Vitoriano — Maria Alda Nogueira — António Marques Pedrosa — Jorge Leite — (Assinatura ilegível)— Vítor Louro — Ercília Talhadas — José António Veríssimo Silva—Rosa Maria R. A. Brandão Represas — Jorge Manuel Abreu de Lemos — Joaquim Vítor Baptista Gomes de Sá — Fernando Freitas Rodrigues — Dinis Fernandes Miranda — Carlos Carvalhas — José Manuel Aranha Figueiredo — Álvaro Favas Brasileiro — Carlos Aboim Inglês — José Ernesto Ildefonso Leão de Oliveira — Josefina Maria Andrade — João Amaral.

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados eleitos pelo Partido Comunista Português comunicam a V. Ex.° que, nos termos do artigo 183.° da Constituição e 18." do Regimento da Assembleia da República, deliberaram constituir-se em Grupo Parlamentar, adoptando a designação de