II Série —Número 22

Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMARIO

Projectos de lei:

N." 377/1—Sobre comercialização de madeiras (apre:en-tado pelo PCP).

N.° 378/1 — Sobre cooperativas (apresentado pelo PCP).

N.° 379/1 — Sobre produção, recolha, concentração e abastecimento de leite (apresentado pelo PCP).

Comissões:

Designação pelo PSD dos seus representantes nas comissões especializadas permanentes.

Designação pelo CDS dos seus representantes nas comissões especializadas permanentes e na Comissão de Regimento e Mandatos.

Designação pelo PPM do seu representante na Comissão de Integração Europeia.

Designação pelo MDP/CDE dos seus representantes nas várias comissões parlamentares.

Indicação pelo MDP/CDE de um seu candidato à presidência da Comissão de Educação.

Requerimentos:

Do Deputado Angelo Correia (PSD) ao Governo sobre a eventual aquisição de um imóvel para instalação de serviços regionais em Aveiro.

Dos Deputados Luís Filipe Madeira e Luís Saias (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre aceitação de cheques.

Do Deputado Júlio Miranda Calha (PS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre constituição de empresas da indústria automóvel e sua distribuição pelo Pa(s.

Do Deputado Júlio Miranda Calha (PS) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária quanto à entrega de reservas.

Dos Deputados Vítor Sá e Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre despedimentos na empresa Macedo de Sousa, em Barcelos.

Dos Deputados Ilda Figueiredo e Hélder Pinheiro (PCP) ao conselho de gerência da Petrogal sobre a fixação de residência a técnicos comerciais da empresa.

Do Deputado Joaquim Miranda e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Estruturação Agrária sobre a execução de vários despachos relativos à entrega de reservas.

Do Deputado Joaquim Miranda (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre apoio técnico e político de créditos a prestar na campanha de culturas da Primavera.

Do Deputado Joaquim Miranda (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre fixação de preços para as culturas do ano em curso.

Grupo Parlamentar do PSD:

Aviso relativo à nomeação de três escriturários-dactüó-grafos para aquele grupo parlamentar.

Rectificações:

Solicitadas pelo PSD relativamente aos ofícios dos dias 7 e 12 próximo passado em que aquele grupo parlamentar pediu a retirada de requerimentos de sujeição a ratificação de vários decretos-leis.

PROJECTO DE LEI N.° 377/1 SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRAS

A floresta portuguesa tem estado sujeita a um continuado processo degradativo originado na anarquia do seotor comercial e nas necessidades financeiras de larga maioria dos proprietários florestais.

Estes dois factores determinam, em matas de regeneração natural (com (particular destaque para os pinhais), que, por extracção sistemática das melhores árvores, se gere uma floresta com oada vez menos qualidade. É ainda em consequência desses factores que em matas de rápido crescimento (com especial acuidade nos eucaliptais) são realizados cortes antecipados em relação ao termo da explorabilidade mais recomendável, resultando daí uma grave degradação do volume disponível nas florestas do País.

O PCP entende que o problema posto deve ser resolvido criando uma alternativa comercial através da criação de estaleiros de recepção e triagem de material lenhoso.

A instalação de estaleiros para recepção e triagem permitirá que os pequenos madeireiros e os agricultores que executam o abate por conta própria façam directamente a entrega do material lenhoso, o que constituirá uma real possibilidade de

Prevê-se a possibilidade' de, a todo