5 DE MARÇO DE 1980

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Indaga-se:

1.1 — Quando e como pensa o Governo da AD eliminar o Ano Propedêutico?

1.2 — Que tenciona o Governo fazer aos estudan-

tes não colocados nas diversas Faculdades, desde a criação do Ano Propedêutico?

1.3 — Que pensa o Governo fazer aos alunos do

Ano Propedêutico que reprovaram ou venham a reprovar no presente ano lectivo?

2 — Foi já publicamente manifestado o empenho do Governo da AD cm rever cs programas de ensino. Desejamos saber:

2.1 —Que programas quer o Governo rever?

2.2 — Em que critérios assentará a política de re-

visão dos programas de ensino por parte do Governo da AD?

2.3 — Ouviu já ou pensa o actual Governo ouvir,

a seu tempo, as estruturas representativas de estudantes e professores sobre o problema?

3 — O Governo da AD afirmou já que «lançar-se-ão mecanismos de apoio ao estudante-trabalhador».

Gostaríamos de saber:

3.1 — Que «mecanismos» quer o Governo criar

para minimizar a difícil siíuação dos tra-balhadores-estudantes?

3.2 — Estará o Governo a pensar na criação de

um estatuto do trabalhador-estudante?

4 — O Governo diz no seu Programa ir «fomentar o ensino superior educacional e técnico regionalizado».

Pergunta-se:

4.1 — Quando e como tenciona o Governo fo-

mentar o ensino superior educacional c técnico regionalizado?

4.2 — Servindo-se de que meios?

4.3 — Que critérios de distribuição regional pensa

o Governo da AD adoptar neste particular?

Lisboa, 4 de Março de 1980.—Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Carlos de Sousa — José Leitão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Muitas populações residentes em localidades situadas nas proximidades do rio Tejo viram recentemente as suas casas, colheitas, gado e equipamentos industriais destruídos ou deteriorados por temporais e cheias.

Os Governos têm vindo sempre a prometer auxílio monetário a particulares, têm vindo a atribuir verbas às câmaras das zonas atingidas e a declarar a intenção de construir ou reconstruir diques adequados a evitar a repetição das catástrofes que as cheias têm originado.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que o Governo, através.

dos Ministérios competentes, e em relação ao distrito de Santarém, me informe:

1) Quais as zonas mais atingidas e o montante

calculado de prejuízos (destrinçando, se possível, a origem destes);

2) Qual o montante total das verbas concedidas

pelos vários Governos e das verbas ainda a gastar para fazer cobrir prejuízos ou criar estruturas que evitem as consequências das cheias do teor das então verificadas;

3) Quais as entidades a quem as mesmas foram

atribuídas;

4) Se, em relação às verbas entregues aos gesto-

res autárquicos para os visados fins, o Governo tem elementos que permitam concluir que essas verbas foram efectivamente destinadas aos fins visados.

Palácio de S. Bento, 3 de Março de 1980.— O Deputado do PSD, Fernando Condesso. „

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo dos dispositivos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Tecnologia, os seguintes esclarecimentos:

1) Estando prevista a instalação de uma ou duas

centrais de produção de oxigénio ssrvindo a Siderurgia Nacional, E. P., e a Quimigal, E. P., está tomada decisão sobre este assunto?

2) Foram ouvidos os conselhos de gerência das

duas empresas? E os representantes dos trabalhadores? Que pareceres deram?

3) Foram lançados concursos públicos? Quando?

Com que prazos? Que divulgação lhes foi concedida?

4) A exploração e gestão da ou das referidas cen-

trais será entregue a uma ou às duas empresas públicas ou é intenção do Governo ceder essa exploração ou gestão à iniciativa privada?

5) Quais os volumes de investimento previstos?

Quais as capacidades?

6) Quais os prazos que o Governo pensa virem

a ser cumpridos até à entrada em funcionamento destes equipamentos?

Assembleia da República, 3 de Março de 1980. — O Deputado do PCP, Fernando Sousa Marques.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo dos dispositivos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Tecnologia, os seguintes esclarecimentos:

1) Confirma-se a aquisição de uma central solar piloto? A que país e empresa?