30 DE ABRIL DE 1980

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4." Quais as razões que determinaram a suspensão de atribuição de bolsas de estudo ao abrigo dos acordos culturais firmados com vários países? É ia! medida extensiva a todos os acordos culturais em vigor ou apenas a alguns e quais?

5." Por que Tazão os trabalhos de elaboração da lei-quadro da Secretaria de Bsitado da Cultura são invocados como motivo para a extinção do Gabinete Jurídico, do Servàco de Relações Exteriores, do Serviço de Produção e do Serviço de Distribuição e Exibição do Instituto Português de Cinema, nos termos do Despacho n.° 33/80, do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura?

6." Significa esta. medida que o Gabinete e serviços TeferMos deixarão de existir na nova orgânica que se projecta para o IPC?

7.° A exitinção destes serviços implica ou não a imediata suspensão das actividades que vinham desenvolvendo ou se encontravam projectadas?

25 de Fevereiro de 1980. — O Deputado do PS, António Reis.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o comboio Sud-Express vai deixar de parar na Estação de Fátima;

Considerando que esta situação prejudicará, em muito, os emigrantes e suas famílias dos concelhos de Vila Nova de Ourém, Tomar, Ferreira do Zêzere e Torres Novas, que utilizam normalmente este transporte;

Considerando que, além disso, o Sud-Express transporta ao longo de todo o ano muitos peregrinos para Fátima:

Pedia, através dos dispositivos regimentais, que o Governo me informasse:

1.° A que critérios obedece a suspensão desta paragem no comboio Sud-Express na Estação de Fátima;

2.° Se o Governo não toma em consideração os interesses de milhares de emigrantes e suas famílias para quem o Sud-Express é o normal elo de ligação;

3.° Se o Governo não tem a mínima consideração pelos interesses de muitas pessoas que no lugar de Chão de Maçãs dependem do movimento da Estação de Fátima.

28 de Abril de 1980. —Os Deputados do PS: Mendes Godinho — José Niza — António Reis.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando a forma pouco clara como recentemente foram realizados aumentos de capital social da Fábrica Europeia de Ferro Maleável, S. A. R. L. (Eurofer), situada no Porto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP solicitam as seguintes informações:

1) Quais as razões que levaram o IPE a proceder

a um aumento de capital em dinheiro no valor de 100 000 contos?

2) Por que não mantiveram os restantes accio-

nistas (grupo Ferreirinha e George Fisher da multinacional alemã) a sua anterior posição no capital social da empresa (25 000 contos cada um)?

3) O aumento de capital social por incorporação

da reserva de reavaliação, no valor de 210 000 contos, e o aumento de capital por transformação de créditos de George Fisher sobre a Eurofer não terão sido feitos apenas com o objectivo de impedir que o IPE ficasse em posição maioritária na empresa, apesar de ter sido a única entrada de capital em dinheiro na empresa?

Assembleia da República, 29 de Abril de 1980. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.