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II SÉRIE — NÚMERO 55

PROJECTO DE LEI N.° 472/1 ELEVAÇÃO DE FIÃES A CATEGORIA DE VILA

Considerando a população, a densidade demográfica e o desenvolvimento económico de Fiães:

Temos a honra de propor à aprovação da Assembleia da República o seguinte

Projecto de lei

ARTIGO ÚNICO

Fiães, no concelho da Feira, é elevada à categoria de vila, com todas as 'honras e regalias inerentes.

Pelo Grupo Parlamentar Socialista: Carlos Candal— Amadeu Cruz — Alberto Camboa — Pires.San-tos.

PROJECTO DE LEI N.° 473/1 ELEVAÇÃO DE ARGONCILHE A CATEGORIA DE VILA

Considerando a população, a densidade demográfica e o desenvolvimento económico de Argoncilhe:

Temos a honra de propor à aprovação da Assembleia da República o seguinte

Projecto de lei

ARTIGO ÚNICO

Argoncilhe, no concelho da Feira, é elevada à categoria de vila, com todas as honras e regalias inerentes.

Pelo Grupo Parlamentar Socialista: Carlos Candal— Amadeu Cruz — Alberto Camboa — Pires Santos.

PROJECTO DE LEI N.° 474/1 ELEVAÇÃO DE SANTA MARIA DE LAMAS A CATEGORIA DE VILA

Considerando a população, a densidade demográfica e o desenvolvimento económico de Santa Maria de Lamas:

Temos a honra de propor à aprovação da Assembleia da República o seguinte

Projecto de lei

ARTIGO ÚNICO

Santa Maria de Lamas, no concelho da Feira, é elevada à categoria de vila, com todas as honras e regalias inerentes.

Pelo Grupo Parlamentar Socialista: Carlos Candal— Amadeu Cruz — Alberto Camboa — Pires Santos.

PROJECTO DE LEI M.° 475/1 ELEVAÇÃO DE ARRIFANA A CATEGORIA DE VILA

Considerando a população, a densidade demográfica e o desenvolvimento económico de Arrifana:

Temos a honra de propor à aprovação da Assembleia da República o seguinte

Projecto de lei

ARTIGO ÚNICO

Arrifana, no concelho da Feira, é elevada à categoria de vila, com todas as honras e regalias inerentes.

Pelo Grupo Parlamentar Socialista: Carlos Candal— Amadeu Cruz — Alberto Camboa — Pires Santos.

PROJECTO DE LEI N.° 476/1 ELEVAÇÃO OE PAÇOS DE BRANDÃO A CATEGORIA DE VILA

Considerando a população, a densidade demográfica e o desenvolvimento económico de Paços de Brandão:

Temos a honra de propor à aprovação da Assembleia da República o seguinte

Projecto de lei

ARTIGO ÚNICO

Paços de Brandão, no concelho da Feira, é elevada à categoria de vila, com todas as 'honras e regalias inerentes.

Pelo Grupo Parlamentar Socialista: Carlos Candal— Amadeu Cruz — Alberto Camboa — Pires Santos.

Ratificação n.° 324/1

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, comunicam a V. Ex.a que retomam o pedido de ratificação n.° 157/1 (Decreto-Lei n.° 523/79, de 31 de Dezembro — Estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais), que fora apresentado por Deputados dos grupos parlamentares da Aliança Democrática e de que estes vieram a desistir.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 9 de Maio de 1980. — Os Deputados do Partido Socialista: Salgado Zenha — Teófilo Carvalho dos Santos — Almeida Santos — Carlos de Sousa — Handel de Oliveira — João Lima — Agostinho Domingues— Raul Rego — Armando Bacelar—Eduardo Pereira — Beatriz Cal Brandão — Bragança Tender — Armando Lopes — Herculano Pires — Alberto Antunes— Amadeu Cruz — Avelino Zenha — Pires Santos — Alberto Camboa — Carlos Lage — António Reis — Gomes Fernandes — António Esteves — António Campos — Catanho de Meneses — Guilherme Santos — Manuel António dos Santos — Francisco Oliveira — Luís Cacito — Cunha Pina.