II Série — Número 55

Sábado, 10 de Maio de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 470/1 — Elevação da Feira à categoria de cidade (apresentado pelo PS).

N.° 471/1 — Elevação de Lourosa à categoria de vila (apresentado pelo PS).

N.° 472/1 — Elevação de Fiães à categoria de vila (apresentado pelo PS).

N.° 473/1 — Elevação de Argoncilhe à categoria de vila (apresentado pelo PS).

N.° 474/1 — Elevação de Santa Maria de Lamas à categoria de via (apresentado pelo PS).

N.° 475/1 — Elevação de Arrifana à categoria de vila (apresentado pelo PS).

N.° 476/1 — Elevação de Paços de Brandão à eaíegoriai de vila (apresentado pelo PS).

Ratificação n.* 324/1:

Requerimento do PS retomando o pedido de ratificação n.° 157/1, relativo ao Decreto-Lei n.° 523/79, de 31 de Dezembro, pedido de que os grupos parlamentares da AD vieram a desistir.

Requerimentos:

Dos Deputados Mário Lopes e Pedro Roseta (PSD) sobre problemas de electrificação nos concelhos de Castelo Branco e Proença-a-Nova.

Do Deputado Francisco Oliveira e outros (PS) aos Ministérios da Administração Interna e dos Transportes e Comunicações sobre o controle do acesso de passageiros aos aviões nos aeroportos nacionais.

Dos Deputados Ercília Talhadas e Carlos Espadinha (PCP) ao Governo sobre a concessão de um aval bancário à empresa Sereia e a política governamental para o sector da indústria conserveira.

Dos Deputados Herberto Goulart e Luís Catarino (MDP/ CDE) ao Governo sobre problemas concernentes ao conflito laboral que se regista na Petrogal.

PROJECTO DE LEI N.° 470/1

ELEVAÇÃO DA FEIRA A CATEGORIA DE CIDADE

Considerando a densidade demográfica e o desenvolvimento industrial e comercial da Feira,

Considerando que a Feira é sede de comarca;

Considerando que a Feira é sede de um concelho que engloba trinta e uma freguesias, o maior e mais populoso do distrito de Aveiro;

Considerando todos os méritos históricos das Terras de Santa Maria de Vila da Feira, cujas origens remontam aos primórdios da Nacionalidade, para que contribuiu de íorma a poder dizer-se «Aí nasceu Portugal»:

Temos a honra de propor à aprovação da Assembleia da 'República o seguinte

Projecto de lei

ARTIGO ÜNICO

Feira, no distrito de Aveiro, é elevada à categoria de cidade, com todas as .honras e regalias inerentes.

Pelo Grupo Parlamentar Socialista: Carlos Candal— Amadeu Cruz — Alberto Camboa — Pires Sanios.

PROJECTO DE LEI N.° 471/1 ELEVAÇÃO DE LOUROSA A CATEGORIA DE VILA

Considerando a população, a densidade demográfica e o desenvolvimento económico de Lourosa:

Temos a honra de propor à aprovação da Assembleia da República o seguinte

Projecto de lei

ARTIGO ÚNICO

Lourosa, no concelho da Feira, é elevada à categoria de vila, com todas as honras e regalias inerentes.

Pelo Grupo Parlamentar Socialista: Carlos Candal — Amadeu Cruz — Alberto Camboa — Pires Santos.