Debates Parlamentares - Diário 014S1, p. 7 (1980-12-19)

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19 DE DEZEMBRO DE 1980

268-(7)

(27) Aquisição de artigos diversos de adorno, obras d» arte e de exposição, etc.

(28) Encargos com a aquisição de combustíveis e lubrificantes pare as viaturas da Assembleia da República e para o sistema de aquecimento do Palácio de S. Bento.

(29) Aquisição de artigos referidos na rubrica orçamental.

(30) Aquisição de material destinado ao funcionamento dos equipamentos Rank Xerox e de artigos de consumo de secretaria,

(31) AquísiçSo de artigos de higiene, limpeza e material eléctrico Campadas, fichas, tomadas, fio, etc).

(32) Abranse despesas com a obtenção de água, luz, aquecimento, etc. Inclui trabalhos eventuais de lavagem e limpeza de quaisquer roupas, desde que não sejam executados por servidores do Estado. Inclui tombem os encargos relativos a higiene, limpeza e lavagem, quando pagos a empresas.

(33) Rendas de casa e aluguer de bens, nomeadamente máquinas para uso dos serviços.

(34) Encargos com portes de correio, telegramas e telefones dos CTT e TLP.

(35) Encargos com publicidade e propaganda, conservação e beneficiação de bens e remunerações a pessoal recrutado acidentalmente para a prestação de serviço. Inclui também os despesas a efectuar com as visitas de delegações parlamentares estrangeiras ao nosso pais.

(36) Verba destinada ao Serviço do Provedor de Justiça (Lei n.° 10/78, de 2 de Março), a transferir em duodécimos.

(37) Verba destinada ao Conselho de Imprensa (Lei n.° 31/78, de 20 de Julho).

(38) Subvenção anual aos partidos políticos representados na Assembleia da República (artigo 16." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio). (39) Contribuição para a UniSo Interparlamentnr.

(40) Encargos com o seguro do viaturas.

(41) Encargos provenientes da execução do artigo 24.° da Lei n.» 32/77, de 25 de Moio.

(42) Encargos com o equipamento das salas de reuniões, gabinetes, Conselho Administrativo, serviços, conselhos e comissões diversos.

(43) Verba a transferir, cm duodécimos, paro o Serviço do Provedor de Justiça (Lei n.° 10/78, de 2 de Março).

(44) Verba destinada ao Conselho de Imprensa (Lei n.» 31/78, de 20 de Julho).

O Vice-Presidente, em exercício, António Duarte Arnaut.

19 DE DEZEMBRO DE 1980268-(7)(27) Aquisição de artigos diversos de adorno, obras d» arte e de exposição, etc.(28) Encargos com a aquisição de combustíveis e lubrificantes pare as viaturas da Assembleia da República e para o sistema de aquecimento do Palácio de S. Bento.(29) Aquisição de artigos referidos na rubrica orçamental.(30) Aquisição de material destinado ao funcionamento dos equipamentos Rank Xerox e de artigos de consumo de secretaria,(31) AquísiçSo de artigos de higiene, limpeza e material eléctrico Campadas, fichas, tomadas, fio, etc).(32) Abranse despesas com a obtenção de água, luz, aquecimento, etc. Inclui trabalhos eventuais de lavagem e limpeza de quaisquer roupas, desde que não sejam executados por servidores do Estado. Inclui tombem os encargos relativos a higiene, limpeza e lavagem, quando pagos a empresas.(33) Rendas de casa e aluguer de bens, nomeadamente máquinas para uso dos serviços.(34) Encargos com portes de correio, telegramas e telefones dos CTT e TLP.(35) Encargos com publicidade e propaganda, conservação e beneficiação de bens e remunerações a pessoal recrutado acidentalmente para a prestação de serviço. Inclui também os despesas a efectuar com as visitas de delegações parlamentares estrangeiras ao nosso pais.(36) Verba destinada ao Serviço do Provedor de Justiça (Lei n.° 10/78, de 2 de Março), a transferir em duodécimos.(37) Verba destinada ao Conselho de Imprensa (Lei n.° 31/78, de 20 de Julho).(38) Subvenção anual aos partidos políticos representados na Assembleia da República (artigo 16." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio). (39) Contribuição para a UniSo Interparlamentnr.(40) Encargos com o seguro do viaturas.(41) Encargos provenientes da execução do artigo 24.° da Lei n.» 32/77, de 25 de Moio.(42) Encargos com o equipamento das salas de reuniões, gabinetes, Conselho Administrativo, serviços, conselhos e comissões diversos.(43) Verba a transferir, cm duodécimos, paro o Serviço do Provedor de Justiça (Lei n.° 10/78, de 2 de Março).(44) Verba destinada ao Conselho de Imprensa (Lei n.» 31/78, de 20 de Julho).O Vice-Presidente, em exercício, António Duarte Arnaut.

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