II Serie — Suplemento ao número 19

Sexta-feira, 16 de Janeiro de 1981

DIARIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1979

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165." da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 8.° do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 42900, de 5 de Abril de 1960, na nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 38/76, de 19 de Janeiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1979, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

As contas são apresentadas em 21 mapas e precedidas de um relatório explicativo, no qual se incluem diversos mapas anexos e as disposições legais publicadas durante o ano a que dizem respeito, que se relacionam com as actividades da Junta do Crédito Público.

SUMÁRIO RELATÓRIO

I

Divida pública a cargo da Junta

l — Movimento da dívida durante a gerência:

A) Consolidados;

B) Renda perpétua;

O Certificados especiais de divida pública;

D) Obrigações do Tesouro e outros empréstimos amortizáveis internos;

E) Certificados de aforro;

F) D/vida externa;

G) Empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos.

2 — rundo de Regularização da Dívida Pública.

3 — Fundo de Renda Vitalícia.

4 — Projecção de encargos da dívida pública.

II

Actividades 4a Junta

5 — Principais decisões tomadas pela Junta durante a gerência.

6 — Votos de conformidade da Junta.

m

Contas da gerência

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

9 —Contas do Fundo de Renda Vitalícia.