22 DE ABRIL DE 1981

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sistcnte configuração para o desequilíbrio, cuja manifestação vinha a ser diferida a coberto do próprio processo de expansão.

Assim, já a partir da segunda metade da década de 60 se vinham verificando curtas, mas frequentes, paragens de crescimento nas principais economias industrializadas. A regulação económica tornou-se cada vez mais difícil, evidenciando-se vários desequilíbrios, entre os quais uma inflação a taxas crescentes. Tratava-se, contudo, de manifestações superficiais de transformações mais profundas, ainda hoje em curso, nas condições de produção e repartição, marcando a evolução para um novo ordenamento económico.

Ao nível da produção apontam-se como mutações estruturais mais importantes da década de 70 o menor crescimento da produtividade e a queda de rentabilidade, o aumento do endividamento dos agentes económicos e, como resultante, a diminuição da vivacidade do investimento.

Também a nível do modelo de consumo se verificaram alterações, com o surgimento de novas reivindicações sociais e culturais, que trouxeram consigo alterações na distribuição social do rendimento. Face a este conjunto de circunstâncias, o sistema revelou uma cada vez menor flexibilidade de adaptação, não obstante as diferentes políticas macroeconómicas aplicadas.

Em paralelo, produzem-se modificações no conjunto de regras que presidiam à regulação dos factores de interdependência à escala mundial: trocas, energia e capitais. Oe entre as causas mais importantes dessas modificações aponte-se:

A crise de hegemonia económica, expressa na ascensão da Europa Ocidental e do Japão, em simultâneo com a perda de competitividade da economia norte-americana;

O surgimento e a consolidação de uma nova lógica de divisão de trabalho ao nível internacional, com a fragmentação dos processos produtivos entre países industrializados e não industrializados;

O surgimento de agentes económicos privados de grande dimensão, operando no mercado internacional de bens e moeda, fora do controle do Estado, quer do país de origem quer do de implantação, introduzindo a nova lógica do capital supranacional;

O alargamento do fosso de desenvolvimento, com um número crescente de países a encaminhar-se para zonas criticas de pobreza e endividamento externo.

Reflectindo todo este conjunto de mutações, o sistema monetário internacional apresenta forte instabilidade— o afundamento do acordo de Bretton Woods, com a supressão da convertibilidade do dólar a partir de 1971 e o início da sua flutuação a panir de 1973. O sentimento de instabilidade crescente face ao padrão dólar leva à criação da serpente monetária (1972), cujos resultados foram pouco satisfatórios no que concerne à estabilidade, uma vez que pouco depois da sua criação várias moedas abandonaram o sistema.

Esta experiência, aliada à necessidade cada vez maior de garantir a estabilidade das taxas de câmbio, -viria a dar origem à criação, já no fim da década, do Sistema Monetário Europeu (Março de 1979), cuja eficácia se torna ainda difícil analisar.

4 — Resumindo, a crise internacional de 1974/1975 sobreveio no contexto de uma expansão generalizada, em particular aos principais países industrializados, quando menos aparentes se tornavam as debilidades do sistema. Estava-se em plena recuperação da crise de 1970-1971, promovida pela adopção de uma altitude expansionista em matéria de políticas monetária e fiscal e peflo acréscimo de massa monetária decorrenlte dos crescentes défices dos Estados Unidos.

È neste contexto que, em 1973, se produzem três acontecimentos de alcance diferenciado:

O estrangulamento na oferta de bens alliimentares, em resultado da desadaptação entre uma procura em expansão e uma oferta reduzida, por força das calamidades naturais e da anterior política de redução dos stocks mundiais;

Maiores dificuldades no acesso a matérias-primas industriais, em resultado do esgotamento da capacidade não utilizada e da ineiasticidade quer da oferta quer da procura à variação de preços;

Uma atitude de negociação intransigente e concertada dos países produtores de petróleo face aos países mdustrializados.

A consequência de tal conjunção de acontecimentos expressou-se no aumento acelerado dos preços e na verificação de fenómenos de tipo especulativo.

Só que a origem e natureza dos acontecimentos era diversa. A evolução dos preços dos bens aumentares desacelerou com o retorno das condições favoráveis à produção. Por sua vez, os preços das matérias-primas industriais infleotiraim em consonância com a actividade económica. Em contrapartida, as tendências altistas do preço do petróleo persistiram.

Deste modo, a actual crise internacional veio a incluir uma alteração adicional aos pilares que estruturaram o crescimento do pós-guerra, nos domínios da organização intemacJonal das trocas e do movimento de capitais. Isto porque a reactivação da OPEP representou, por um lado, o fim do crescimento apoiado na disponibilidade de energia baTata e, por outro, a fixação de preços à margem das regras em vigor no mercado internacional de produtos primários.

5 — Paro 'lá de agravar as dificuldades estruturais do sistema, o aumento do preço do petróleo introduzàu elementos adicionais de perturbação.

Para tanto, torna-se necessário separar duas diferentes dimensões dos seus efeitos imediatos: o efeito recessivo correspondente à quebra da procura interna e o efeito inflacionista introduzido pelo aumento dos custos de produção, por um lado, e o efeito de transferência, relacionado com a punção do rendimento dos países importadores de petróleo a favor dos países exportadores, por outro.