II Série — Suplemento ao número 54

Quarta-feira, 22 de Abril de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei n." 119/II e 147/II:

Comunicação da Comissão de Trabalho de prorrogação do prazo para discussão pública dos projectos de tei sobre o regime jurídico dos contratos a prazo.

Ratificações n." 29/11 e 67/11:

Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 426/80, de 30 de Setembro.

Comissão Eventual para o Ano internacional do Deficiente:

Designação pelo Grupo Parlamentar do PCP. dos seus representantes na Comissão.

Requerimentos:

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a redefinição e reajustamento de áreas consulares e pedindo resposta a um seu requerimento de IS de Janeiro passado.

Do deputado Nandim de Carvadho (PSD) ao Ministério da Justiça relativo a medidas para equiparação do passaporte ao bilhete de identidade e sua utilização pelos emigrantes até fina1! deste ano.

Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas relativo ao projecto da ponte sobre o Gua'álam» e à posrção

Do deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Habitação e Obras Públicas sobre os problemas resultantes da localização de várias passagens de nível no Algarve e a adaptação da estação de Tunes ao respectivo tráfego.

Do deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo à entrada em funcionamento do Hospital de Penda.

Do deputado Manuel Freixo (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo à construção do hospital dc Viseu.

Do deputado Fleming de Oliveira (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais relacionado com o Lar Residencia) de Alcobaça.

Do deputado Fleming de Oliveira (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a demora na desafectação de terrenos do regime florestal em Alvas de Pataias, Alcobaça.

Do deputado Marcelo Curto (PS) ao Ministério da Integração Europeia pedindo informações concernentes à entrada dc Portugal na CEE.

Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas relativo à desafectação de um terreno da Direcção Hidráulica do Guadiana para construção de 80 fogos em Castro Marim.

Do deputado Rogério de Brito e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas relativo à viabilidade de funcionamento das instafeções da SNAB — Sociedade Nacional de Armadores do Bacailhau, em Alcochete.

Dos deputados Rogério de Brito e Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas relativo à campanha oKvícota em Trás-os-Montes e Aho Douro.

Dos deputados Cardos Espadinha e Rogério de Brito (PCP) ao Governo pedindo cópia do acordo de pescas celebrado entre Portuga! e o Canadá.

Dos deputados Jerónimo de Sousa e António Mota (PCP) relativo à eventual celebração de um contrato de viabilização da Sociedade Comercial Guérin, S. A. R. L.

Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo ao Hospital de Chaves.

Do deputado António Mota (PCP) ao Governo sobre a averiguação da denúncia de um caso da aplicação de fundos públicos em proveito pessoal na Câmara Municipal de Valpaços.

Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre o contrato colectivo de trabalho do sector das madeiras.

Do deputado António Moniz (PPM) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre o critério da Caixa de Reforma dos Caminhos de Ferro do Estado na atribuição das pensões de reforma.

Do deputado António Moniz (PPM) aos Ministérios da Reforma Administrativa e da Educação e Ciência sobre a não efectivação da equiparação, já aprovada, do pessoal de certas categorias profissionais dos estabelecimentos de ensino superior ao pessoal' com idênticas funções do Ministério dos Assuntos Sociais.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o processo disciplinar instaurado na RTP ao jornalista José Mensurado.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Comércio e Turismo e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre as razões que levaram o titular daquele Ministério a fazer a recente comunicação ao Pais sobre o aumento de preços apenas através da RTP.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Administração Interna e dos Transportes e Comunicações relativo à distribuição do correio na freguesia de Luca.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre atrasos no pagamento de fases do ensino primário oficiai.

Do deputado António Vitorino (UEDS) aos Ministérios das Finanças e do Piano e do Trabalho sobre a não audição das estruturas representativas dos trabalhadores e medidas do Governo quainto à empresa Corfams.

Respostas a requerimentos:

Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro aos seguintes requerimentos:

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre legalização de viaturas comerciais;

Dos deputados Adelino de Carvalho e VárgíEo Rodrigues (PS) sobre a viabilização da Rodoviária Nacional;

Do deputado Manue) dos Santos (PS) sobre o concurso de projectos industriais;