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II SÉRIE — NÚMERO 54

presas estrangeiras para os estudos de localização de centrais nucleares, para além dos contratos em curso e que, nesta data, estão praticamente terminados.

Esta contratação tem sido e continuará a ser estabelecida de forma a salvaguardar devidamente os interesses da engenharia portuguesa, procurando-ss sempre envolver naqueles estudos as instituições oficiais portuguesas e. os gabinetes nacionais na medida das suas capacidades e tecnologia. Prova disto pode ser feita, aliás, junto do Instituto do Investimento Estrangeiro a quem os contratos são, por lei, submetidos para apreciação e autorização prévias.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 8 de Abril de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Criminalidade (resposta a um requerimento do deputado da UEDS António Vitorino).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.* no ofício em referência, junto tenho a honra de enviar fotocópia de vários documentos sobre o assunto em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 8 de Abril de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PREÇO DESTE NÚMERO 16$00

Imprensa Nacional - Casa da Moeda