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II SÉRIE — NÚMERO 54

Reconhecendo-se a validade da observação apresentada pelo Sr. Deputado, vai diligenciar-se no sentido de, futuramente, os sumários serem publicados de acordo com os modelos elaborados no anexo i.

Na medida em que esta sugestão seja aceite pela Imprensa Nacional, assim a Direcção-Geral da Qualidade passará a enviar as portarias sempre acompanhadas dos respectivos sumários.

2 — Os projectos de portarias passarão a ser submetidos a aprovação superior, consoante os casos, de acordo com as minutas tipo constantes dos anexos n e vi.

3 — Pensamos que as observações formuladas e as alterações que daí decorrem contribuem para melhorar a forma de apresentação dos textos legais em causa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministroy 8 de Abril de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

ANEXO I

Sumários para serem publicados no «Diário da República»

Portaria n.".../...

Aprowa a Norma Portuguesa- NP- (número e título).

Portaria n.°.../...

Aprova como Norma Portuguesa o Inquérito I- inúmero e tiaiió) com a designação NP- (número e título).

Portaria n." .../•••

Aprova como Norma Portuguesa a Norma Provisória P- (número, ano e título) com a designação NP-(número e titulo).

Portaria n.* .../...

Aprova como Norma Portuguesa RevOsta a Norma NP- {inúmero, ano e título).

Portaria n.°.../...

Amula a Norma Portuguesa NP- (número, ano e título).

ANEXO II

Minuta de portaria

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do n.° 2 do artigo 4." do Decreto-Lei n.° 38 80), de 25 de Junho de 1952, introduzido pelo artigo único do Decreto-Lei n.° 117/75, de 8 de Março, aprovar a(s) Norma(s) Portuguesa(s):

NP- (número e título).

Ministério da Indústria e Energia, ... de ... de 19...— O Secretário de Estado da Energia, ...

ANEXO III

Minuta de portaria

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 38 801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 48 454, de 25 de Junho de 1968, que o(s) Inquérito(s):

I- (número e títuUo);

ssja(m) sprovado(s) como Norma(s) Portuguesa(s) com o(s) rtúmero(s) e o(s) título(s) seguintes:

NP-(número e título).

Ministério da Indústria e Energia, ... de ... de 19...— O Secretário de Estado da Energia, ...

ANEXO IV

Minuta de portaria

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado <ía Energia, nos termos do artigo 7.° do Deoreto-Lei n.° 38 801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada pelo artigo 1." do Decreto-Lei n.° 48 454, de 25 de Junho de 1968, que a(s) Norma(s) Provisória(s):

P-(número, ano e título);

seja(m) aprovada(s) como Norma(s) Portuguesa(s) com o(s) número(s) e o(s) título(s) seguintes:

NP-(número e título).

Ministério da Indústria e Energia, ... de ... de 19...— O Secretario de Estado da Energia, ...

ANEXO V

Minuta de portaria

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 38 801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada peio artigo único do Decreto-Lei n." 117/75, de 8 de Março, que a(s) Norma(s):

NP-(número, ano e título);

seja(m) aprovad(s) como Norma(s) Portuguesa(s) Revista(s) com o(s) número(s) e o(s) título(s) seguintes:

NP~(número e título).

Ministério da Indústria e Energia, ... de ... de 19..._

O Secretário de Estado da Energia, ...

ANEXO VI

Minuta de portaria

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do artigo 10." do Decreto-Lei n." 38 801, de 25 de Junho de 1952, anular a(s) Normais) Portuguesa^):

NP-(número, ano e título).

Ministério da Indústria e Energia, ... de ... de 19...— O Secretário de Estado da Energia, ...

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.ra0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Doenças escolares em Lisboa (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.° no ofício em referência, cumpre-me informar de que o director do Centro de Medicina Pedagógica de Lisboa